Congresso volta a pressionar governo

O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que atualmente são recolhidos compulsoriamente ao Banco Central pelas instituições financeiras, em mais uma tentativa de reduzir custos e aumentar o volume de dinheiro em circulação, fundamental para a retomada do ritmo de crescimento do País. Dois dos cinco relatórios que estão sendo preparados pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados com propostas para atenuar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia propõem a eliminação da alíquota fixa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações dos chamados depósitos compulsórios, mecanismo que obriga os bancos a recolherem ao BC parte dos recursos captados por meio de depósitos para equilibrar o volume de dinheiro disponível para as instituições. Um dos relatórios, assinado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pelos integrantes da comissão que trata dos efeitos da crise sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais brasileiro. No documento, o ex-ministro defende a eliminação da alíquota fixa de 0,38% do IOF, que passou a vigorar no início do ano passado como forma de compensar, ao menos em parte, o buraco no caixa deixado pelo fim da cobrança da CPMF, o imposto do cheque. "A eliminação do IOF é o que tem mais eficiência sobre o crédito, principalmente nas operações de mais curto prazo, como capital de giro", diz o deputado. "Quem paga esse tributo é o tomador do empréstimo, o banco apenas repassa", ressalta. O deputado Neudo Campos (PP-RR), responsável pelo relatório da comissão voltada para os problemas do setor de comércio, também defende a eliminação dessa alíquota. "Se nós queremos crédito agora num momento de crise nada mais justo que zerar o IOF nas operações de crédito." Em seu relatório, Neudo Campos afirma que a tributação de IOF sobre o crédito acarreta "ineficiências" na economia. "A expansão de uma atividade comercial ou industrial depende, em regra, do acesso ao crédito que, ao ser tributado, apresenta como consequência o efeito de dificultar a expansão das atividades econômicas." O relatório final deverá ser apresentado em meados de agosto à comissão, após o recesso parlamentar. Procurado pela reportagem do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento da edição.