BRASIL
Quinta-feira, 07 de Março de 2013, 21h:11
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REPRESÁLIA
Cabral suspende pagamentos no Rio
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, espera a compreensão dos fornecedores e prestadores de serviços do estado, que não receberão do Governo até que o STF analise a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. "Espero que os fornecedores, construtoras, todos aqueles que prestam serviços ao estado compreendam a gravidade deste momento e continuem prestando os seus serviços", disse Cabral. O governador acrescentou que na semana que vem, de acordo com o rito formal, a lei deve ser publicada no "Diário Oficial" e, assim que isso acontecer, o Governo entrará com ação no STF pedindo a suspensão imediata da lei. Para Cabral, a lei é "uma ameaça ao Rio de Janeiro e um prejuízo grave às finanças do estado". Segundo Cabral, o estado está sob ameaça de insolvência se a lei entrar em vigor. "Eu tenho responsabilidades. Tenho primeiro que prezar as finanças do estado. Há uma ameaça de insolvência do Estado. Eu tenho um calendário de eventos pela frente. Tenho investimentos em segurança que são maiúsculos. Tenho um conjunto de investimentos", afirmou o governador. A suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção dos feitos aos servidores, foi anunciada nesta tarde. O Governo do estado afirma que a suspensão vale até ser divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties. Segundo a secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, os pagamentos suspensos nesta quinta-feira são equivalentes a R$ 82 milhões. De acordo com a secretaria, essa é uma medida preventiva, diante da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties a partir de terça-feira (12). Pelos cálculos da secretaria, a suspensão dos pagamentos vai atingir, no mês, R$ 470 milhões. Esse valor não inclui a folha de ativos e inativos, que representa R$ 1,7 bilhão e as transferências para municípios no total de R$ 922 milhões. Esses pagamentos serão executados normalmente, segundo a secretaria.