Brasil estimulará mão-de-obra qualificada

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que um projeto de lei sobre imigração, que tramita há três anos no Congresso, pode incluir mecanismos para estimular a entrada de mão-de-obra qualificada no Brasil. As ferramentas de estímulo devem estar de acordo com políticas setoriais. "Diante da expansão do tráfego aéreo no país, o Brasil poderia, por exemplo, vir a precisar de controladores de voo em curto prazo e não encontrar profissionais em número suficiente no país com a rapidez necessária", disse Abrão. "Estamos estudando a inclusão de cláusulas (no projeto de lei 5.655/2009) para atender a casos como este, que possam vir a ocorrer em função do crescimento econômico do país." O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, já vem aumentando a concessão de vistos de trabalho para imigrantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, ligado à pasta, em 2011 o Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho para estrangeiros. O número representa um aumento de 22% em relação a 2010. A maioria desses profissionais é do setor de petróleo e gás e da área de engenharia, segundo o presidente do conselho, Paulo Sérgio de Almeida. CONTRA A Secretaria Nacional de Justiça sempre foi contrária a qualquer tipo de favorecimento direto para imigrantes qualificados em detrimento de mão-de-obra não capacitada. O órgão se baseava na premissa de não discriminação no ato de conceder vistos permanentes. "A futura legislação (sobre imigração) tem o foco nos direitos humanos. Trabalhamos para que a desburocratização do visto de residência seja uma premissa de todo o sistema para qualquer cidadão", afirmou Abrão. Em posição antagônica está Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, que defende a atração de mão-de-obra qualificada em detrimento de imigrantes sem capacitação profissional. O governo Dilma Rousseff diz esperar que o projeto de lei sobre imigração seja votado no Congresso até o final de 2013. CAPACIDADE A Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Rio de Janeiro. O trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada, segundo especialistas. A substituição da PF por uma Agência Nacional de Migração para atender os estrangeiros no Brasil é um dos principais pontos do debate sobre a criação de uma nova Lei de Imigração - cujo projeto tramita há cerca de três anos no Congresso. "Não temos pessoal capacitado para essa tarefa", afirmou o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleo de estrangeiros da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Porém, segundo ele, essa não é uma posição institucional da PF, mas sua opinião pessoal. A afirmação foi feita no seminário "Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração", que ocorre nesta sexta-feira no Rio. Atualmente, entre as atribuições da PF estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e a fiscalização e eventual regularização dos estrangeiros que estão no Brasil de forma ilegal. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país em portos, aeroportos e fronteiras. De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras" tarefas, como a repressão ao tráfico de drogas e de animais silvestres, ao contrabando e aos crimes de "colarinho branco", e não deveria acumular a função de fiscalização da imigração. Segundo o diretor da organização não governamental Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislação de forma objetiva. "Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a lei de forma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF", disse. Segundo Illes, dos cerca de 43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula em 2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.