Arruda em cela sem janela e sem banheiro

Com a justificativa de "retomar a rotina de trabalho", a Polícia Federal (PF) transferiu o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), da sala onde estava preso para um espaço menor, sem banheiro privativo e sem janelas, segundo confirmou o secretário de Comunicação do governo do DF, André Duda. A transferência foi feita por volta de 15h30 de ontem. De acordo com o secretário, a sala onde José Roberto Arruda está agora tem 12 metros quadrados, não possui janelas, nem banheiro privativo e é mobiliada apenas com uma cama beliche O espaço fica localizado no Comando de Operações Táticas (COT), na Superintendência da PF. A sala antiga, de 40 metros quadrados, na Diretoria Técnico Científica, também na Superintendência da PF, possuía amplas janelas, de onde o governador podia espiar o que se passava do lado de fora do prédio, uma mesa, uma cama de solteiro, sofá e banheiro privativo, que podia ser usado apenas com a porta aberta. A defesa do governador afirmou, por meio da assessoria de imprensa de Arruda, que a transferência é "absurda" e o novo espaço não condiz com o status de um governador de Estado, a quem a lei garante uma Sala de Estado Maior em caso de privação de liberdade determinada pela Justiça. José Roberto Arruda teve a prisão cautelar decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela acusação de tentar obstruir as investigações contra ele no caso do "mensalão do DEM", deflagrado pela Operação Caixa de Pandora. Os advogados de José Roberto Arruda estudam quais medidas podem ser tomadas para garantir o retorno do governador para uma sala com melhores instalações. Em nota, a Polícia Federal afirma que a transferência de Arruda "tem como objetivo a retomada da rotina de trabalho da Diretoria Técnico Científica, bem como a racionalização da segurança disposta para a custódia". "O governador foi levado para uma sala no prédio do Comando de Operações Táticas (COT), no mesmo complexo policial, com padrão compatível com as prerrogativas legais de prisão especial", afirma o texto. ARRUDA NA PRISÃO A Procuradoria Geral da República defendeu a manutenção da prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Em parecer encaminhado na noite de quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, diz que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e para garantir o curso da investigação. No parecer, a vice-procuradora rebate os argumentos dos advogados de Arruda. Duprat ressalta que o governador não apenas tentou obstruir as investigações acerca do esquema de corrupção no governo local, ao participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito da Operação Caixa de Pandora, como também usou a máquina pública com este propósito. "Houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital; servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do Governador; ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do Governador; empresas pertencentes a Deputados Distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com altas somas de recursos públicos", lista o parecer. O documento foi encomendado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e servirá de embasamento para os demais ministros da Corte. Entre terça e quarta-feira, o plenário da Corte deve julgar o mérito do habeas corpus que pede a liberdade do governador, negado em caráter liminar por Mello na sexta-feira antes do feriado de Carnaval. "Há base empírica suficiente para se afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no Inquérito 650, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens. A hipótese, aqui, é de comprometimento claro da investigação, situação típica da necessidade da preventiva", diz o parecer da PGR.