Arrozeiros têm até 30 de abril para deixar a área

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou ontem o dia 30 de abril como data limite para a saída dos não índios que ocupam áreas dentro da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A desocupação foi determinada pelo STF na semana passada, quando o tribunal concluiu que apenas índios podem ocupar a reserva. "Esse tempo de que os ocupantes (não índios) precisam (sair da reserva) não pode ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese, porque é um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes", afirmou o ministro. Segundo ele, a desocupação já começou. "A decisão do Supremo é definitiva. Então não há como contemporizar. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam de um tempo para remover equipamentos e desocupar o próprio gado que existe na região, são milhares de cabeça", completou Ayres Britto. Segundo ele, a Polícia Federal e a Força Nacional estarão na área para garantir uma desocupação pacífica. Nos próximos dias, o ministro deverá autorizar representantes da União a entrarem na área indígena para fazer uma avaliação dos eventuais danos ao meio ambiente e coletar informações sobre possíveis indenizações que terão de ser pagas aos produtores, inclusive pela atual safra. A colheita, prevista para junho, deverá ser feita pela União e o destino dos produtos também será definido pelo governo federal. A marcação da data limite para a desocupação e o levantamento a ser feito pelo governo foram anunciadas por Ayres Britto após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro também tinha agendado para hoje um encontro com o governador de Roraima, José de Anchieta. Se depois de 30 de abril os não índios insistirem em permanecer na área, o governo providenciará a retirada forçada. Para tanto, deverão ser utilizados homens da Polícia Federal e da Força Nacional. O advogado-geral da União afirmou que além do levantamento sobre os bens e benfeitorias dos não índios, deverá ser analisada a possibilidade de ser concedido um auxílio às pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da desocupação da reserva. O presidente do TRF da 1ª Região informou que na próxima semana viajará para a reserva para conversar com os produtores, empregados e índios sobre a decisão do STF. Ele disse que espera que a saída seja voluntária.