Aprovaso projeto que reduz duração de processos penais

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que pode reduzir até a metade a duração dos processos criminais. Projeto semelhante foi aprovado há duas semanas, mas valia apenas para crimes contra a vida, que envolvem Tribunal do Júri. O projeto aprovado ontem vale para os demais crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal, roubo, seqüestro, além de corrupção, peculato ou estelionato. O ponto mais importante do projeto é o que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos de testemunhas de acusação, depoimento de testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. Atualmente, cada etapa é feita em uma audiência e, muitas vezes, o espaço entre uma e outra é de meses. O segundo ponto relevante é o que permite ao juiz criminal fixar, além da pena para o réu, o valor da indenização a que a vítima tem direito. Hoje, a vítima tem que buscar o valor da reparação do ano na Justiça cível.