Aprovada abertura de processo de Arruda

A abertura de processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A votação dos quatro pedidos de impeachment foi unânime e deixa clara a decisão da base aliada de não dar mais sustentação política ao governador. Arruda é acusado de comandar um esquema de recebimento e distribuição de propinas, e está preso na Polícia Federal desde a semana passada por obstrução da Justiça. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", afirma parecer do relator Batista das Cooperativas, aliado do governador afastado, José Roberto Arruda. "Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à mora", completa o parecer. "Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer a culpa, não significa condenar. Permitir que o processo se inicie oportuniza o amplo contraditório. Dá aos acusados o amplo direito de defesa", pondera o relator. Os processos seguem, agora, para análise de uma Comissão Especial que terá dez dias para analisar o mérito dos pedidos. Uma vez aprovado pela comissão, os processos seguem para o plenário, onde Arruda terá 20 dias para apresentar a defesa. Se aprovado pelo plenário, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Durante este prazo, uma comissão formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e cinco deputados distritais dará a palavra final sobre o impeachment. ETAPAS O processo de impeachment do governador eleito do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ainda deve passar por diversas etapas antes de ser confirmado ou não. Veja como funciona a tramitação do impeachment: - Quatro pedidos de impeachment apresentados à Câmara Legislativa foram previamente aprovados pela Procuradoria da Casa. - Os pedidos foram submetidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, Batista das Cooperativas (PRP), produziu relatório favorável ao prosseguimento do processo. O texto foi aprovado por unanimidade hoje. - A partir de publicada a decisão da CCJ no Diário Oficial a Câmara Legislativa terá 48 horas para formar uma Comissão Especial que analisará o mérito do pedido de impeachment. - A Comissão Especial deverá eleger um presidente e um relator. O relator terá prazo de 10 dias para emitir parecer. - Caso a Comissão Especial seja favorável ao impeachment do governador afastado, o plenário da Casa deve votar o parecer, que constará como primeiro item da pauta. O intervalo entre a votação na comissão e no plenário será de 48 horas. - Uma vez aprovado pelo plenário, o processo volta à Comissão Especial. A partir daí, o governador terá 20 dias para apresentar defesa. E o relator produzirá novo parecer julgando a procedência ou não da acusação. O relatório precisa ser votado pela comissão em 10 dias. - Aprovado na Comissão Especial, o relatório será incluído mais uma vez na pauta do plenário, onde será discutido em duas sessões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. A votação deve ser nominal e aberta. O parecer será considerado aprovado se receber o voto de pelo menos 16 dos 24 deputados distritais. - Ao aprovar o impeachment em plenário, o governador é afastado automaticamente por 120 dias. Durante este prazo, uma comissão formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e cinco deputados distritais analisará o pedido de impeachment. - Confirmado o impeachment Arruda perderá o cargo de governador e ficará oito anos inelegível.