Apoio para vítimas de violência

Os ministros Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Marcelo Castro (Saúde) assinaram ontem, Dia Internacional da Mulher, portaria interministerial que regulamenta a lei que prevê a realização de cirurgias reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia de assinatura foi acompanhada pela presidente Dilma Rousseff. No evento, ela ressaltou que, quando assumiu a Presidência em 2011, se comprometeu a ter "tolerância zero" com a violência contra as mulheres. Ela disse ainda que a "luta" do governo é para que as mulheres não sejam mais objeto de violência doméstica. "É completamente inaceitável que uma pessoa, pelo fato de suas características, seja submetida a atos de violência", disse. Ao citar as leis Maria da Penha e do Feminicídio, além da criação das Casas da Mulher Brasileira, a presidente afirmou que as políticas do governo de combate à violência contra a mulher foram expandidas de forma "muito efetiva", principalmente garantindo "apoio e condições" para as vítimas. "[A portaria assinada nesta terça] é uma reivindicação histórica dos movimentos feministas e hoje nós estamos cumprindo esse desejo das mulheres porque se trata de uma espécie de resgate da autoestima da mulher vítima de violência", afirmou a presidente. A lei que prevê esse tipo de cirurgia já está em vigor desde 31 de dezembro do ano passado, mas, segundo a Casa Civil, a portaria de ontem orientará o serviço público sobre como colocá-la em prática. Até a última atualização desta reportagem, as assessorias da Presidência e do Ministério da Saúde não haviam especificado quais são essas diretrizes. Segundo a lei, hospitais e centros de saúde públicos, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar as lesões ou sequelas de agressão.