Acórdão do mensalão ainda não está pronto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão. "Não decidi, o acórdão nem está pronto", declarou Barbosa antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão - a decisão contendo o voto de todos os integrantes do tribunal - para que seja publicado. Nos agravos apresentados ao STF, advogados pedem um prazo maior para apresentar recursos contestando a decisão. Os advogados alegam que, como a previsão é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, o prazo regimental de cinco dias para entrar com os embargos seria insuficiente. Barbosa já negou, sozinho, vários pedidos dos advogados sobre a ampliação dos prazos ou a apresentação antecipada dos votos. A defesa então pediu que o assunto seja analisado pelos 11 ministros que compõem o plenário, mas ainda sem sucesso. Na semana passada, ao negar mais uma vez um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, Barbosa subiu o tom e afirmou que seus advogados tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido". O caso do mensalão, considerado o maior escândalo político do governo Lula, foi julgado no segundo semestre do ano passado, ao longo de quatro meses e meio. Dos 37 réus do processo, 25 foram condenados. Só após julgados todos os recursos cabíveis, a decisão sobre o processo do mensalão poderá começar a ser cumprida, como a prisão dos condenados. 'MALUQUICE' O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que é "maluquice" a ideia de suspender a publicação do acórdão do mensalão, sustentada pela defesa dos réus condenados, até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre o prazo para apresentar recursos contestando as condenações. "Suspender a publicação do acórdão é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus, enquanto normalmente é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade. É inconcebível", declarou Gurgel. A defesa dos réus condenados no mensalão vem pedindo um prazo maior que cinco dias para apresentar recursos após a publicação do acórdão do mensalão (o texto da decisão contendo o voto de todos os ministros). Os advogados alegam que, como a expectativa é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, seria inviável analisar tudo em cinco dias. Joaquim Barbosa, presidente do STF, já negou diversos pedidos nesse sentido, e a defesa agora tenta submeter a questão ao plenário do STF. No último recurso levado à Corte, um grupo de advogados pediu inclusive que a publicação do acórdão seja suspensa, se vier a ocorrer antes de o plenário analisar o pedido de ampliação do prazo para recursos. O motivo é que o prazo começa a contar a partir da data de publicação do acórdão.