Abin terá novo plano de carreiras

Em meio à crise de credibilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem projeto aprovado pelo Congresso que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras da Abin. O novo plano, cria as carreiras de oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência, ambos de nível superior, que receberão salários de até R$ 13.468,76 e de agente de inteligência e agente técnico de inteligência, de nível médio, que ganhará até R$ 6.182,23, a partir de primeiro de outubro. Uma das atribuições do oficial de inteligência e do oficial técnico de inteligência é desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência. Eles também estarão aptos para planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimento de inteligência, as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e operações de inteligência, atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionada à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação. A diferença do primeiro para o segundo é que o oficial poderá, ainda, trabalhar no desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência. Já o oficial técnico poderá atuar nas atividades de planejamento, coordenação e supervisão de construção e manutenção de prédios e outras instalações, além de desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e de apoio logístico às atividades de inteligência. Aos integrantes do cargo de agente de inteligência e agente técnico de inteligência, cabem oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do oficial e do oficial técnico de inteligência. A lei, publicada no Diário Oficial da União, cria 240 cargos para oficial técnico de inteligência, de nível superior, e 200 de agentes técnicos de inteligência, nível médio. Um concurso para que sejam feitas as primeiras 190 contratações de agentes e oficiais já foi autorizado. Ao final do processo, a Agência deverá passar dos dois mil funcionários. Segundo a lei, fica vedada a cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro da Abin, exceto para os casos previstos em legislação específica que incluem a nomeação para funções de DAS 4, 5, 6 ou equivalentes.