Temos motivos para acreditar

A esperança do brasileiro tem sido posta a prova inúmeras vezes, por conta da corrupção, dos desvios ou mau uso dos recursos públicos, além dos inúmeros problemas de ordem social acarretados pela omissão ou ineficiência do Estado. Mas diante de alguns fatos tenho motivos para acreditar na mudança e talvez ela venha com muito mais rapidez. Todos sabem que o ideal para o Brasil seriam reformas mais profundas e contundentes no contexto político, tributário, trabalhista e penal. Reformas que efetivamente promovam o desenvolvimento econômico e social com melhoria na qualidade de vida dos brasileiros. Mesmo diante da distancia para concretização destas reformas, podemos comemorar alguns marcos regulatórios que afetarão o exercício da cidadania no Brasil. 1- Em 2011 entrou em vigor a Lei de acesso a informação (Nº 12.527/2011), que obriga todos os órgãos que recebam recursos públicos a dar publicidade da entrada e da destinação dos mesmos, (independente de solicitação). Esta Lei dá poder de fiscalização e controle a todo cidadão que pretende zelar pelo uso correto do seu dinheiro, comparando gastos de diferentes órgãos, que vão dos salários pagos aos funcionários públicos ao recurso destinado a compra de carteiras para escola onde seu filho estuda. Ou seja, a tão esperada transparência pública já tem um marco regulatório, então essa é uma bandeira a ser empunhada para se exigir imediatamente. 2- No último dia 10 de julho entrou em vigor a Lei 12.741/2012, que torna obrigatória a emissão de notas fiscais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos em cada produto o serviço. O objetivo principal desta lei é o de tornar claro quanto o consumidor paga de impostos pelos produtos que está adquirindo e a partir desta informação espera-se dos contribuintes, maior nível de exigência sobre o governo na utilização dos valores arrecadados por estes impostos (que ultrapassam R$ 1 trilhão). Para se ter uma ideia precisaríamos juntar o PIB de Portugal, Finlândia, Iraque, Perú e Irlanda para dar o montante de impostos que o Brasil arrecada todos os anos. Como o modelo tributário brasileiro está focado no consumo, o trabalhador que gasta tudo o que ganha para sobreviver acaba sendo quem mais paga imposto, e a partir desta lei que já está vigorando agora o brasileiro vai começar a ver-se como contribuinte, responsável por pagar todas as contas do poder público, e portanto ficará mais claro seu direito de exigir menos gastos desnecessários e melhoria na saúde, educação, segurança, transporte, lazer, etc. Com estas leis os brasileiros estarão mais informados e aptos a exigirem mudanças. 3- Agora a energia da indignação que estava contida, atravessada na garganta de milhões de brasileiros começa a ganhar as ruas, a ocupar o espaço na mídia tradicional e na internet e revela o grau de insatisfação dos brasileiros com o que está aí. Engana-se quem acha que se trata de algo pontual para combater aumento de tarifa de transporte público, trata-se de algo muito maior, e de consequências imprevisíveis na linha do tempo. Há uma força movendo as mentes e os corações na mesma direção. Foram anos e anos calados, sofrendo, reclamando, perdendo a esperança. A mesma energia vibra em cada brasileiro que desperta a sua vontade de mudança a partir da atitude do outro, mas que se soma a esta atitude e caminha junto, lado a lado. Esse é o cenário montado, de um lado o povo mais informado e consciente de seus direitos e do outro o Poder público, municipal, estadual e federal, executivo, legislativo e judiciário com um tamanho descomunal, mas ainda incapaz de atender as demandas. Este cenário vai exigir atitude dos ocupantes de cargos públicos com inteligência e rapidez, pois o gigante deitado eternamente em berço esplendido, finalmente despertou! *CÉLIO FERNANDES é empresário e vice-presidente da CDL Cuiabá