Solução mundial no combate às drogas

O tráfico de drogas no mundo, além de provocar o estrago na vida pessoal, familiar e social, também obriga a aumentar os investimentos públicos mundiais destinados à prevenção, ao atendimento de saúde e reinserção social, bem como à repressão ao comércio e ao uso indevido de drogas ilícitas. O Brasil está colocado em décimo lugar, perante o mundo, entre os que mais apreendem cocaína. Tenho consolidada convicção de que o combate às drogas tem que ser de forma mundial, adotando um sistema de controle do cultivo das plantas que geram a droga. Assim como se tem o controle dos produtos agrícolas, por imagens de satélites, utilizando-se de instrumentação e tecnologias, também pode ser aplicado às plantações que geram as drogas. O controle das plantações que geram as drogas deveria ser aliado ao rigoroso controle das vendas de produtos químicos, entre eles o éter e acetona, utilizados no processamento das drogas. Para o controle da origem das drogas, os governos dos países produtores deveriam comprar a produção do cultivo da planta, que em sua constituição original pura tem propriedades de alimento ou medicinal. Esse processo de controle mundial das plantações e dos produtos químicos, se comparado, teria que estar no mesmo nível de competência de inspeção, fiscalização e investigação das finalidades e controle como o feito pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), organização autônoma das Nações Unidas (ONU). Segundo Relatório de 2009 sobre Drogas da ONU, apesar da evidência de que o cultivo de drogas (ópio e coca) se encontra estável ou em declínio, o controle das drogas gerou um mercado criminoso de dimensões macroeconômicas. Esse mercado ilícito se utiliza da violência e da corrupção para intermediar a demanda e o fornecimento das drogas. Constitui-se de uma verdadeira rede mundial mafiosa. Estatísticas mostraram, em 2006, que o consumo de cocaína e maconha aumentou no Brasil, principalmente, na região sudeste. Conforme levantamento da ONU, o consumo da cocaína também aumentou na América do Sul, estimando-se um total de 2,25 milhões de consumidores, com a maior parte dos usuários localizados na região sudeste do Brasil. Uma espécie de corredor por onde passa a cocaína vem da Colômbia (60%), Bolívia (30%) e Peru (10%) é destinado à Europa. Essa rota pelo solo brasileiro contribui para o aumento da cocaína em nosso País. No Brasil, o que chama a atenção é o aumento de drogas sintéticas, tendência que ocorre nos países em desenvolvimento. Em 2007, pelo Relatório Mundial sobre Drogas, das Nações Unidas, os governos registraram a existência de 7.225 laboratórios clandestinos de processamento de coca, em comparação com os 7.060 identificados em 2006. Mais de 99% dos laboratórios de processamento de coca estão localizados nos três maiores produtores (Colômbia, Peru e Bolívia). A maior parte da cocaína apreendida no mundo foi interceptada nas Américas (88%) e depois na Europa (11%). A América do Sul é responsável por 323 toneladas (45%) do total mundial das apreensões. Conforme os relatórios internacionais, as drogas em geral e as sintéticas têm diminuído nos países desenvolvidos e aumentado nos países em desenvolvimento. Isso quer dizer que os países desenvolvidos - onde se concentram as indústrias químicas e de armamento - são as fornecedoras na organização criminosa. Por outro lado, os países em desenvolvimento são os consumidores e as maiores vítimas. Não defendo a opinião pelo fim da restrição às drogas, que considero um erro. O combate às drogas e ao crime deve levar em consideração uma visão mais abrangente do assunto, que inclui, também, o controle da indústria química e farmacêutica. Para mim, droga não é somente caso de polícia, mas de política internacional. Por isso, há uma urgente necessidade de se criar um fundo mundial destinado aos investimentos de combate às drogas. * JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso