Selic e crescimento

A política monetária eficaz (processo) e eficiente (resultado) é aquela em que garante a credibilidade da moeda local no cumprimento de suas funções básicas, quais sejam: meio de troca confiável; unidade de conta estável; e, unidade de reserva de valor segura. Os bancos centrais, como guardiões dessas funções universais de suas respectivas moedas locais, utilizam-se da taxa de juros básica da economia, que no Brasil é conhecida como Selic – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, para o controle do volume de moeda circulante na economia brasileira. Básica porque, primeiramente, ela remunera a sistemática de financiamento do setor público através dos seus títulos públicos; segundo, porque a partir dela o sistema bancário e comercial, em geral, toma suas decisões de empréstimo e financiamento ao público demandante pelos seus produtos. No mundo globalizado, faz-se política monetária manipulando a taxa nominal de juro de curtíssimo prazo, apesar de não corresponder à taxa de juro relevante para a demanda agregada (a demanda efetiva e suas realizações de consumo). É por isso, que ora o BC aumenta a Selic ora a reduz, de acordo com a pressão da demanda sobre a moeda, o que o economista John M. Keynes, grosso modo, chamou de preferência pela liquidez, todavia, urge a necessidade de uma taxa de juro neutra que iguale o produto observado e real ao produto potencial. A propósito, não é em vão a existência da TJLP (taxa de juro de longo prazo estabelecida pelo BNDES, financiada por recursos do FGTS e do FAT, hoje, em torno de 6% a.a.) no Brasil visando tal objetivo, porém, restrita a um grupo “seleto” de bem-aventurados quanto ao acesso a tais recursos, e falar em cartão BNDES e produtos semelhantes, parece-me estimular uma maior contribuição para o deslocamento dos investimentos para setores de efeitos poucos dinâmicos e estruturantes. Aliado a isso tudo, o heterodoxismo do regime de metas de inflação somente terá mais utilidade efetiva quando a Selic desvincular-se de poucos bancos que dominam a dívida pública brasileira, o que impede um crescimento econômico estável e sustentável (duradouro), além do gasto público ineficiente e estatizante, pois, tenho minhas dúvidas sobre a necessidade do tesouro direto (aquisição de títulos públicos aberta ao mercado de massa) para diminuir a referida concentração. Que nesta semana, quando da reunião do Copom/Banco Central do Brasil (Comitê de Política Monetária), sua independência não seja atropelada pela política de fundo de quintal e sua lógica de baixa seja compatível com a necessidade de consumo, reprimido e corrente, no curto e longo períodos. Segundo dizem, a estabilidade monetária importa tanto quanto a estabilidade produtiva. Tchega d'inrosco de sarã, caba com cheu anzó, assim comu us juru artu caba cus parcu ricurxus públicu. *ERNANI LÚCIO PINTO DE SOUZA é economista do escritório de economia paradigma.ecn.br, associado da Aprocecon, vice-conselheiro do Corecon-MT e técnico licenciado da UFMT.