Públicas por um triz

No conjunto de ataques desferidos contra as universidades públicas, mais um tiro está para ser disparado. No último dia 09, o editorial "Quem paga pela educação" da Folha de São Paulo (p. A-2) comentou a intenção do governo Lula/PT de enviar ao Congresso, até o próximo mês, projeto de lei que modifica a atual forma de pagamento do Fies, ou seja, daquele financiamento a estudantes em universidades particulares. Atualmente, paga-se da forma convencional: toma-se empréstimo bancário, tendo prazo de até seis anos após a formatura para a quitação do débito. Pois bem. O governo Lula/PT - privatizador por excelência - tem outra proposta: pagar a dívida com trabalho prestado. Como assim? Simples: os estudantes egressos de universidades e faculdades particulares que devessem ao governo - via Fies - passariam a prestar serviços (quase voluntários) nas redes públicas de saúde e educação - a priori - em lugares inóspitos. Longe da inocência política, o editorial do veículo mencionado - apoiando irrestritamente o projeto - foi além. Lembrou que o Fies não é o único tipo de financiamento. Citou o Pro-Uni. Com tal lembrança, sugeriu ao governo que, no campo da educação, além de futuros serviços prestados pelos devedores no ensino básico, os ensinos fundamental e médio também poderiam ser contemplados. O editorial em questão parecia coisa encomendada. Num primeiro momento, o projeto governista - já assumido pela elite da mídia impressa - poderia soar como positivo às mentes virgens na leitura política. Todavia, ele poderá ser um dos últimos tiros no ensino superior público; pelo menos nas áreas da saúde e educação, ambas já em estado de coma. Enfim, a perversidade do projeto é completa: vai da concepção à consecução. A demagogia - característica que está no sangue do petismo atual - também está presente. Mas por que isso é perverso e demagogo? Por motivos óbvios. Antes e acima de tudo por que o Estado deveria canalizar recurso público apenas ao setor público. Nesse sentido, ao invés de financiar empresas particulares de ensino - via de regra, medíocres -, deveria investir o orçamento rezado pela Constituição no ensino superior público; assim, a expansão/inclusão e a qualidade da educação seriam outras. Contudo, tais financiamentos ao privado existem; e se o projeto virar lei, não é difícil imaginar as conseqüências imediatas. Como o número de devedores - por conta de ilusões vendidas - é como um cordão de puxa-sacos, os concursos públicos para professores efetivos tornar-se-iam obsoletos. A cada momento, as empresas privadas - como numa produção industrial - desovam "profissionais" ao mercado. Justamente por isso, sua qualidade (com raríssimas exceções) é lixo acadêmico. Mais: com eventual aprovação do projeto, as licenciaturas das universidades públicas perderiam a necessidade da existência em curtíssimo tempo. Seus estudantes - com melhor formação acadêmica - não encontrariam lugar para trabalhar nas redes públicas. Tais espaços já estariam ocupados pelos "profissionais" precarizados - todos egressos das particulares - pagando dívidas, sabe-se lá como. Dessa forma, os melhores estudantes formados pelas universidades públicas atenderiam alunos matriculados em colégios particulares. Em contrapartida, estudantes/clientes mal formados pelas privadas brasileiras atenderiam alunos das escolas públicas, nas quais se encontram os mais empobrecidos da sociedade. Indago: não há nisso nítida opção de classes? Se isso não for perversidade, o que é, então, perversidade política contra a classe trabalhadora? Sem exercício de futurologia, mas numa projeção material para breve futuro, a educação brasileira - que já beira a nota zero em matérias elementares, como português e matemática - estará condenada por muitas décadas vindouras. Pela defesa da educação pública, como cidadão e professor universitário de uma instituição pública, gostaria de ver um pouco de sangue francês correndo nas veias dos brasileiros; isso não faria mal a ninguém! As futuras gerações só teriam de agradecer a luta dos que, hoje, sabem; por isso, não esperando acontecer, fazem a hora! * ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ é Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura da UFMT [email protected]