Privatização do MT-Hemocentro

Preocupados com o rumo da saúde pública no estado de Mato Grosso e insatisfeitos com o que denominam como “sucateamento planejado” e, principalmente, a forçada privatização do MT-Hemocentro, servidores (médicos, enfermeiros, assistentes sociais e atendentes) do Hemocentro fizeram, nesta terça-feira, mais um ato de repúdio. Não só como forma de protesto, mas como o objetivo de informar à população de Mato Grosso sobre as consequências nefastas da mudança de gestão da saúde - de pública para as chamadas organizações sociais de saúde (OSSs). Segundo os servidores, desde o início de 2010, os processos de licitação para aquisição dos insumos e equipamentos destinados aos órgãos da Saúde não têm sido realizados no Estado. O objetivo, segundo eles, seria desqualificar os serviços públicos e, consequentemente, tentar justifica a mudança. Acreditam [os servidores] que o Secretário de Estado de Saúde reconhece a ineficiência do processo de aquisição. Entretanto, alegam que as mudanças de procedimentos realizadas apenas pioraram. Ou seja, o que já era ruim, piorou ainda mais. Não se trata de competência dos servidores ou de um sistema, mas, sim, da gestão dos processos. É inadmissível que uma secretaria com um orçamento de bilhões tenha uma única equipe, e centralizadora, para a compra de itens tão diversificados e especializados. O pior, é que nenhum método coerente foi utilizado para sanar o problema. Simplesmente estão mudando o mecanismo de gestão das unidades de Saúde, embora os processos de aquisição (compras) permaneçam os mesmos. O certo seria combater as causas do problema e não as consequências. Este ano faltaram kits básicos para a realização de exames, bolsas e tubos para a coleta de sangue no MT-Hemocentro. No Samu, a situação não é diferente. Além das precárias condições das Unidades Móveis, falta protetores para a coluna cervical, itens de higiene, entre outros, 32 itens apontados pelos servidores em carta enviada ao CES. A construção do hospital infantil, prevista para 2014, estaria atrelada à incorporação do MT-Hemocentro e MT-Laboratório no mesmo pacote. Alegam, no entanto, que o governo estaria tentando transformar duas instituições sérias em iscas para atrair empresários. E bom lembrar, que essas instituições possuem financiamento federal para cerca de 70% de suas atividades. Os servidores da Saúde não são contra a construção do hospital infantil, pois a falta de leitos é um fato e precisa ser resolvida rapidamente. Agora, acreditam que a cobertura hemoterápica de todo o Estado não pode ser comprometida e o MT-Hemocentro, assim como o laboratório de referência epidemiológica do Estado, não pode ficar nas mãos da iniciativa privada. Segundo o edital publicado em Diário Oficial, este período seria de 23 anos. Um fato, ao que tudo indica inquestionável, é que estes atos foram planejados há muito tempo. E um dos indícios é que o último concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) foi realizado há 10 anos. A preocupação dos servidores estaduais, nitidamente, é com a população do Mato Grosso, devido à falta de transparência no uso dos recursos destinados ao SUS, falta de qualidade no atendimento ao usuário e com os desvios financeiros que têm sido amplamente propagados pela imprensa, inclusive nos órgãos que já estariam sendo geridos pelas OSSs. A categoria espera, também, que o Conselho Estadual de Saúde (CES) retome a discussão das OSSs em MT. Que siga as recomendações da Conferencia Nacional e Estadual de Saúde e revogue a resolução 007/2011. Afinal, em reuniões passadas já se vislumbrou esse encaminhamento. Este é mais um capítulo da falta de saúde pública em Mato Grosso. Nem imaginamos o que está por trás de tudo isso e muito menos quais são as prioridades. Mas gostaríamos de saber. Que as propostas sejam debatidas e colocadas às claras. Tal queda-de-braço só tem um prejudicado: o ser humano. Ou melhor, nós mesmos! *ROSIVALDO SENNA é jornalista em Cuiabá