Priorizando o poder econômico

A Assembleia Legislativa está relegando a saúde e o ambiente a um segundo plano e priorizando o poder econômico. O Estado de Mato Grosso possui uma das melhores legislações do Brasil no concernente ao uso de agrotóxicos. Copiada por outros estados da federação e adaptadas a realidade de cada Estado. A Lei Estadual 8.588/06 foi aprovada pela Assembleia Legislativa sem emendas. Em 2009 foi promulgado o Decreto Estadual n. 2.283/09 que criou limites para aplicação de agrotóxicos no entorno de povoações, devendo ser respeitada a distância de 300 m (o equivalente a 3 quadras). Das margens de mananciais de água e forma estabelecidos limites de 150 m e 200 m, dependendo da situação, para evitar a contaminação dos cursos d’água. Não impede, contudo, que os produtores rurais apliquem seus venenos com uso de aplicadores costais, pois a restrição somente se aplica quando os produtos agrotóxicos são aplicados com equipamentos tratorizados ou autopropelidos. Em recente encontro entre deputados estaduais e representantes do Sistema produtivo do Estado, Famato, Aprosoja, Ampa e Acrimat, foi colocado que tais distâncias e outras questões de segurança e controle do uso dos produtos agrotóxicos pelo Indea/MT “inviabilizam a produção agrícola do Estado” e que estariam analisando o decreto para modificá-lo, ou seja, estão tentando modificar o Decreto para atender seus interesses econômicos. Se os deputados modificarem o Decreto 2.283/09 estarão negando o direito da população de estar protegida dos agrotóxicos mesmo dentro de suas casas. Terão que beber água contaminada e assumir a responsabilidade pelas doenças inerentes a estas mazelas. Sem contar a contaminação do meio ambiente (solo, ar e água). Pouco se lixando para o povo. Parece que todos tem memória curta: o recente episódio de Lucas do Rio Verde, quando através de um trabalho acadêmico, embora mal feito e mal conduzido, colocou Mato Grosso na mídia nacional e internacional, informando que as mães do município estavam dando leite materno contaminado por agrotóxicos. Naquela época, por determinação do governador, foi criado um grupo de experts para analisar a situação e apresentaram um projeto, muito bem elaborado, que poderia sanar e sanear o problema ambiental inerente aos agrotóxicos. Nada foi feito. O projeto foi engavetado. Deturpou-se a nota de esclarecimento à população, praticamente ninguém tomou conhecimento da mesma e, portanto, não esclareceu nada a ninguém. Até quando teremos que tolerar estas irresponsabilidades? Ninguém sabe. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ainda não acordou para suas responsabilidades. * FLÁVIO C. MATOS é jornalista