Parabéns à Defensoria Pública!

A celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública, em 19 de maio, não pode deixar de representar um momento importante para a reflexão acerca do papel da Instituição junto à comunidade, considerando a árdua, porém nobre e gratificante missão de assegurar o direito constitucional da assistência jurídica aos necessitados. Maior desafio para nós, Defensores Públicos, é aproximar a Defensoria Pública cada vez mais de seu público-alvo, que é a grande massa de cidadãos carentes, vítimas de toda forma de exclusão. Isto porque a Defensoria Pública fora concebida como uma afirmação do Estado Social e Democrático de Direito, onde as políticas públicas como saúde, educação, moradia, segurança pública e a própria assistência jurídica, dentre outras, não constituam meras plataformas de campanhas eleitorais, mas sim direitos e garantias constitucionais ofertados, efetivamente, a todos. O objetivo ou a finalidade da Defensoria Pública reside na precípua tarefa de garantir a eficácia do princípio constitucional da igualdade (não apenas uma igualdade formal, mas uma igualdade substancial de acesso à Justiça), funcionando como um instrumento, através do qual se viabiliza o exercício, pelos hipossuficientes econômicos, dos direitos fundamentais. É por esta razão que o campo de atuação de um Defensor Público é muito vasto, compreendendo a defesa dos menos favorecidos nas mais diversas áreas, notadamente na proteção dos direitos da família, de crianças, de adolescentes, de idosos, de consumidores, de encarcerados, enfim, no combate a toda e qualquer forma de violação aos interesses do cidadão, promovendo, assim, a efetivação dos direitos humanos. Em Mato Grosso, a Defensoria Pública enfrenta uma nova fase na sua relação com a população, com a realização de palestras, mutirões e implantação de projetos que resultaram no aperfeiçoamento do atendimento ao público, tornando-o mais célere, eficiente e humanizado. Exemplo disso é o Balcão da Cidadania, cujo objetivo primordial é o de aprimorar o atendimento nos casos em que envolvam pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade e registros civis, bem como divulgar junto às associações de moradores e escolas os direitos básicos dos cidadãos. Tal projeto, implantado pela atual administração da Instituição, em outubro de 2007, na Capital, propiciou nos primeiros seis meses de execução 2.610 atendimentos ao público, que resultaram em 5.961 atividades (acordos, ofícios, convocações, petições etc.). Como visto, a Defensoria Pública, em especial a de Mato Grosso, tem bons motivos para celebrar o seu dia, principalmente pela garra e determinação de seus membros, valorosos e combatentes Defensores Públicos que, inspirados nas lutas e nas grandes conquistas do passado de homens e de mulheres de virtudes, travam batalhas no presente para o progresso da sociedade no futuro. * MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO é Procurador da Defensoria Pública, coordenador do projeto Balcão da Cidadania, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública e Professor universitário