O arsenal do tabaco mira a Anvisa

Sob pressão, recentemente a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu extraordinariamente, em pleno sábado, para rever a medida que proibiu aditivos em cigarros. Fabricantes desses produtos apostam todas suas fichas contra a medida, pois fere gravemente sua rentabilidade. Para eles, aditivos são essenciais para facilitar a experimentação e o uso continuado de cigarros por adolescentes, pois tiram o gosto ruim desses produtos, reduzem a sensação de irritação da sua fumaça e aumentam seu poder de causar dependência. A medida da Anvisa foi aprovada em 2012, depois de dois anos de debates permeados por um forte lobby contrário sobre o alto escalão do governo, grande mobilização de parlamentares da bancada do fumo e manobras protelatórias. Enfim, uma enorme barricada foi armada para impedir a medida. Nesse contexto, destaco um aspecto minimamente curioso. Frente à torpeza de endossar publicamente a real função dos aditivos, a indústria do tabaco mudou seu posicionamento inicialmente contrário à medida, passando a defender que o açúcar fosse poupado da proibição. Alegava que a sua proibição inviabilizaria o uso do tabaco do tipo burley na fabricação de cigarros, cujos produtores seriam gravemente prejudicados. Pressionada, a Anvisa excluiu o açúcar da medida, apesar de haver tecnologia para incluir tabaco burley sem aditivo em cigarros. E de cientistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) terem recomendado a proibição do açúcar no cigarro, pois a sua queima gera acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica para o fumante. Assim mesmo, a medida foi um grande avanço amplamente comemorado no Brasil. Logo veio o bombardeio de liminares para suspendê-la em diferentes tribunais do país. Dois verdadeiros tanques de guerra atacaram por outros flancos. Um, conduzido pela indústria de tabaco através da Confederação Nacional da Indústria, questiona a constitucionalidade da Anvisa em regular produtos de tabaco. Outro, conduzido por um deputado federal, que tenta, com o apoio da bancada do fumo, aprovar a todo custo um esdrúxulo projeto de lei de sua autoria com o mesmo objetivo. Ambos ameaçam o mandato da Anvisa de regular produtos nocivos à saúde prestando um grande desserviço aos brasileiros. O arsenal apontado contra a medida é diretamente proporcional à ameaça que ela representa ao lucro das empresas de tabaco. E coloca a Anvisa contra a parede para negociar uma coisa inegociável: devolver parte da capacidade da indústria do tabaco causar doenças e mortes aos seus consumidores. Nesse contexto, outro aspecto precisa ser esclarecido. Por que tantos legisladores eleitos pelo povo se prestam a proteger empresas transnacionais cujo principal alvo são adolescentes a serem transformados em dependentes químicos e depois descartados nas estatísticas de doenças e mortes? Por que tanta energia para defender um setor econômico cujo principal resultado é um verdadeiro genocídio? E não me digam que é para defender os fumicultores brasileiros. Eles são tão vítimas dessa indústria quanto os fumantes. São vítimas da dinâmica da cadeia produtiva do fumo coordenada por essas empresas, que violam seus direitos e os submetem a graves riscos já amplamente denunciados e alvo de ações do Ministério Público do Trabalho Como médico e cidadão brasileiro causa-me profunda indignação assistir a um setor tão maléfico para a humanidade cooptar consciências, atropelar vontades políticas e mudar a ordem social envolvida na obrigação de uma agencia sanitária de proteger a sociedade de práticas predatórias e enganosas. Que nas próximas eleições o Brasil possa lembrar quem são os parlamentares e os partidos que fazem mal à saúde do seu povo. * MARCOS MORAES, presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer e da Academia Nacional de Medicina