Novos caminhos para a Amazônia

Os dados do INPE demonstram, uma vez mais, a triste realidade do aumento do desmatamento na Amazônia, colocando Mato Grosso como principal protagonista desta tragédia anunciada. O processo de desmatamento da Amazônia mato-grossense tomou vulto a partir dos anos 1970, induzido por forte estímulo governamental. Essa ocupação, tida à época como necessária devido a imperativos de ordem econômica e de segurança nacional, hoje assume conotação negativa, em face dos inúmeros impactos ambientais daí advindos. O sinal de alerta contra o desmatamento, se naquela época era dado apenas pelos movimentos ambientalistas, hoje parte de toda a sociedade, e não só da brasileira, mas também da mundial. Não se trata de discutir, portanto, se o desmatamento pode ou não continuar: a permanência deste processo ameaça a própria vida na terra. A questão, porém, não é tão simples como parece. Impedir a destruição da floresta nos coloca frente a dois grandes desafios. O primeiro é de ordem regulatória: estabelecidos os marcos legais, como fazer valer a lei em uma terra de ninguém, onde poucas propriedades estão regulamentadas e onde a ação policial é dificultada em função do imenso território a ser fiscalizado? Mais importante ainda: o que fazer com os seres humanos que lá estão e que, infelizmente, e na maioria das vezes, têm o seu emprego garantido pela extração ilegal de madeira? Essa é a grande questão. A ação policial, por si só, não resolve o problema. Há que se comprovar que a floresta “em pé tem mais valor do que deitada”. A literatura científica e a imprensa não especializada têm sido pródigas nesse sentido, fazendo ver à opinião pública as inúmeras alternativas de uso sustentável da região, através da exploração certificada e com técnicas de manejo, de sua rica biodiversidade. São inúmeras as espécies que podem dar origem a produtos de alto valor agregado, como fitoterápicos, cosméticos, óleos essenciais, corantes, produtos alimentícios e uma série de outros mais. Mas, aí também temos problemas. A edição da MP 2186-16, a partir do ano 2000, ao tentar regulamentar a Convenção da Biodiversidade, normatizando o acesso ao “patrimônio genético” nacional, e garantindo a divisão justa e eqüitativa dos benefícios advindos de produtos oriundos do conhecimento tradicional dos povos da floresta, dentre outras providências, terminou por criminalizar a atividade científica. Esta MP, que vem sendo criticada pela academia, pelo setor privado, e por setores governamentais sofreu modificações, sendo transformada em projeto de lei que atualmente está em discussão pela sociedade. A boa notícia nessa área é que o Brasil desenvolveu, nos últimos anos, uma forte competência científico-tecnológica, com recursos humanos altamente qualificados e laboratórios bem equipados, que podem dar as respostas que a sociedade necessita na busca de alternativas sustentáveis para desenvolver a Amazônia. Faltam, no entanto, políticas de estado que permitam aos órgãos de governo e à sociedade civil trabalhar em conjunto de modo a criar alternativas econômicas sustentáveis para aqueles que querem permanecer na região, deslocar para outras áreas as famílias que assim o desejarem e requalificar todo esse pessoal. Esta é a única alternativa viável para resolver a questão, que tem na indissociabilidade dos aspectos sociais e ambientais o seu maior desafio. Embora haja algumas iniciativas nesse sentido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que essas ações envolvam outras esferas de governo, sob a coordenação do MMA. É o que o Governo Federal chama de Ações Transversais e que, infelizmente, não produziram muito de concreto até o momento. A situação atual é bastante delicada e requer ação imediata em níveis federal, estadual e nos municípios afetados. Nesse sentido, é preocupante e sintomático o fato de o Governo Federal não ter atribuído ao MMA a missão de coordenar o Programa Amazônia Sustentável. O momento é de fortalecer aquele ministério, o quê, a julgar pelas aparências, lamentavelmente não está ocorrendo. * PAULO TEIXEIRA DE SOUSA Jr. é Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretário Executivo do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP)