Não há negar: avançou-se muito, ultimamente, em matéria de transparência nos domínios da coisa pública. Em tempos passados, um monte de situações ligadas à gestão governamental - na atualidade, submetidas regularmente ao crivo da opinião pública -, era ardilosamente camuflado, de modo a não transpor os limites das conveniências estritas dos mandatários do poder. Isso concorria, nos casos de administradores improbos, para a ocultação dos malfeitos porventura cometidos. Sistemas de controle gerencial e atuarial insuficientes, ausência de preceitos coercitivos eficazes, precisando responsabilidades inerentes às funções de comando nos negócios públicos, mantinham um colosso de informações relevantes a distância considerável das pessoas e dos meios de comunicação. Um exemplo: a prática do caixa 2 em atividades políticas em demasiados lugares, infelizmente, entregues a maus gestores -, tão velha quanto a Serra da Canastra, era algo bastante manjado por não poucas pessoas. Os comentários a respeito permaneciam adstritos às murmurações de rua. Nem sempre chegavam, à falta de elementos comprobatórios, ao conhecimento amplo, geral e irrestrito da sociedade. Com o aprimoramento da metodologia de acompanhamento e avaliação dos atos da administração, criaram-se dispositivos que vieram facilitar à gente do povo, aos contribuintes, acesso a volume maior de demonstrativos do comportamento gerencial nessa área. Isso há que ser visto como conquista preciosa. Mas existe, claramente configurada nesse processo, de ebulição permanente na sistemática republicana e democrática, a necessidade de se partir para outras conquistas mais. A necessidade de ampliar ainda mais a transparência. De explicar melhor as origens, os meios e as finalidades de determinadas decisões tomadas pelos administradores públicos nos desdobramentos de sua nobre missão. Entre numerosos procedimentos a serem adotados em favor da maior visibilidade dos atos, destaco dois itens. O primeiro diz respeito à regulamentação da publicidade oficial. Comenta-se quase nada e critica-se menos ainda o frenético esforço desenvolvido, por não poucos governantes, em todos os níveis, pela disputa de espaço, sobretudo na televisão, com o Ricardo Eletro e a Casas Bahia, pra dizerem marotamente que tudo vai bem, maravilhosamente bem, em seus redutos. Se alguém se der ao trabalho de promover, tintim por tintim, na ponta do lápis, um levantamento dos valores despendidos com reclames desnecessários valores que jorram dos cofres públicos e de organizações ligadas ao poder, nos níveis federal, estaduais e municipais -, chegará tomado de assombro a totalizações astronômicas. Se confrontado com as dotações orçamentárias de programas essenciais ao bem estar da população, o dinheiro gasto nesse tipo de publicidade, que comporta notórios e estridentes desperdícios, vai produzir perplexidade e protestos. O impacto das revelações que emergirão desse levantamento será de tal ordem que acabará desalojando certeiramente da agenda das preocupações gerais até temas político-administrativos considerados explosivos. Pra ver só o tamanho da coisa... Precatórios: taí outro item que desperta atenção. Está faltando alguém que possa esclarecer nos devidos conformes, ao distinto público. a quanto montam esses débitos legalmente reconhecidos. Só o Estado de Minas Gerais, pelo que se sabe, tem pra quitação, em precatórios, a bagatela de 3.5 bilhões de reais, envolvendo 11 mil credores. Dinheiro pra encardir. E os municípios mineiros? E o governo federal, demais governos e municípios de outros Estados? O débito global com precatórios corresponde a qual percentual do PIB? Perguntas, sem dúvida, incômodas. Pedem respostas claras em nome de uma política autêntica de transparência. No instante em que se fizer conhecida a real dimensão desse problemaço, a nação haverá que se empenhar, naturalmente, na descoberta de fórmulas criativas para melhor equacioná-lo. Mais transparência nos atos de governança, visto está, é preciso. * CESAR VANUCCI, jornalista
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