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ARTIGO
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015, 20h:35

PAULO CASTELO BRANCO

Eduardo Cunha e a OAB

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha parece que gostou de gerar mídia para os seus atos. É fato que, desde que enfrentou o fragilizado governo Dilma para eleger-se o terceiro cidadão na sucessão presidencial que se vislumbra no cinzento horizonte nacional, Cunha não faz outra coisa a não ser posicionar-se como o personagem principal da política. Ofuscou, com sua imagem de superior a tudo e a todos, o presidente do Senado Renan Calheiros, e, a cada dia, aponta sua metralhadora verbal sobre qualquer assunto. Como se fosse um disciplinado estudante de direito, especializou-se no conhecimento profundo dos regimentos internos do Congresso Nacional e não se incomoda com entendimentos contrários ao seu. Qualquer discordância às suas posições é repelida com a citação de dispositivos decorados na ponta da língua. É com esta fúria legislativa que Cunha coloca em votação assuntos polêmicos que estavam amadurecendo nos escaninhos da Câmara dos Deputados, aguardando momento oportuno para serem submetidos ao plenário com o apoio da população. Foi assim com a questão da homossexualidade, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da maioridade penal. Em minutos, tudo pode mudar como se fosse anúncio de notícias na rádio; Cunha está sempre disposto a responder perguntas de jornalistas e o faz com desenvoltura como se tudo fosse óbvio. A história demonstra à saciedade o destino de grandes personagens que se transformaram em vilões mesmo com apurados discursos e ações. O presidente Richard Nixon é um dos mais famosos exemplos de político que escorregou em detalhes e acabou renunciando à Presidência dos Estados Unidos; como prêmio por sua ficha de bons serviços prestados, recebeu perdão presidencial. Por aqui, já tivemos governantes que deixaram o poder depois de dias de sucesso e aceitação popular. A atividade política é uma montanha em que é difícil vencer para chegar ao cume e fácil despencar num piscar de olhos. Eduardo Cunha, além da frenética atividade parlamentar, ainda se dedica a criar problemas para a sua gestão. Recentemente, a pretexto de atender promessa de campanha, na qual melhoraria as instalações da Câmara em benefício dos seus eleitores, decidiu resgatar um restrito projeto de Niemeyer e o transformar num conjunto de construções com a possibilidade de participação da iniciativa privada que poderá explorar comercialmente a área, inclusive de um shopping, - como dizem os funcionários, ou como o povo o apelidou - "Cunhão". Se der certo, o parlamentar entrará definitivamente para a história como mais um que não se interessa na preservação de Brasília como Patrimônio da Humanidade. Mas a finalidade dessa abordagem está distante da ação demolidora de Cunha contra a presidente Dilma e suas desastradas ações políticas; trata, isto sim, da inusitada fala do presidente Eduardo Cunha sobre a posição da Ordem dos Advogados do Brasil em questões jurídicas e políticas de interesse da nação. Eduardo Cunha, economista, é cliente de juristas renomados que exerceram posições de destaque no Conselho Federal da OAB, e poderia consultá-los para melhor conhecer a entidade e o Estatuto da Advocacia o que poderá servir para amainar a sua oposição contrária ao Exame de Ordem que exige qualificação dos bacharéis que desejam obter inscrição nos quadros de advogados. De qualquer forma, vale mencionar citação do advogado, historiador e membro da Academia Brasileira de Letra, Alberto Venâncio Filho de carta escrita por André de Faria Pereira então Procurador-Geral do Distrito Federal sobre a criação da OAB: "levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma única restrição, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura”. A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB." É isto presidente Eduardo Cunha; a OAB serve ao país e, mesmo nos períodos ditatoriais, não se curva aos desejos de governantes da hora! * PAULO CASTELO BRANCO é advogado www.blogpaulocastelobranco.com.br/www.paulocastelobranco.adv.br/[email protected]

Edição EDIÇÃO 16965




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