A interpretação do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, anunciado pelo governo federal nesta semana, acabou dando grande ênfase à questão da infraestrutura de transportes, esquecendo-se das questões ambientais que vêm arranhando as expectativas de desenvolvimento econômico, versus expectativas preservacionistas. Alguns fatos precisam ser resgatados antes de tratar objetivamente do assunto. O ex-governador Dante de Oliveira travou uma pendência que se tornou pessoal com o então procurador da República em Mato Grosso, Pedro Taques, e com o juiz federal Julier Sebastião. O emocionalismo chegou ao ponto do procurador Pedro Taques ameaçar: a hidrovia Paraguai-Paraná só sairá passando por cima do meu cadáver. Ele o juiz Julier mantinham uma estreita relação sobre o assunto. Um batia e o outro rebatia. Chegou ao ponto do assunto hidrovia se tornar uma blasfêmia no estado. Do mesmo modo, a rodovia Cuiabá-Santarém também tornou-se um emblema para os ambientalistas em defesa da Amazônia. A tese construída foi a de que uma vez pavimentados os 1.756 km entre Cuiabá e Santarém, sendo que faltam 900 a serem pavimentados entre Guarantã do Norte, na divisa de Mato Grosso e Santarém, no Pará, se daria o apocalipse da Amazônia. Na realidade, os movimentos ambientalistas decidiram transformar a rodovia Cuiabá-Santarém exatamente no oposto do que ela foi planejada e executada na década de 70, de ser a via de escoamento ao Norte, para as ocupações humanas realizadas na Amazônia. Posteriormente, desmatamentos realizados no eixo da rodovia em pólos de ocupação, especialmente no Pará, serviram como argumento para mistificar a tese de que pavimentá-la seria o fim da Amazônia. Os movimentos ambientalistas têm muita razão, mas têm, também, muitos exageros na condução da polêmica. E, de polêmica em polêmica, avançar na Amazônia acabou virando crime de lesa-humanidade na visão preservacionista, e um desafio de complemento da integração amazônica para a região. O PAC traz uma vertente nova na abordagem. O presidente da República prometeu que os assuntos referentes à hidrovia Paraguai-Paraná e a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém serão tratados com racionalidade pelo governo. Isso significa tirar o assunto de dentro dos guetos técnicos e ideológicos que dominam o tema dentro do Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, para a esfera política do Gabinete Civil, onde as decisões podem ser costuradas na visão do conjunto dos interesses nacionais nas áreas do transporte e da energia elétrica. Por exemplo: um técnico do Ibama pode travar qualquer obra, com base nas suas convicções pessoais, em geral tiradas de sua interpretação da lei. Derrubar ou contestar isso depois é brigar contra o corporativismo dos técnicos do serviço público, que levam a discussão para o campo ideológico e para a impunidade técnica. Para Mato Grosso, destravar significa, no mínimo, discutir as travas ambientais à luz política do governo federal. No final, significa, também, tratar as fronteiras do Centro-Oeste e da Amazônia com mais racionalidade e mais pragmatismo. * ONOFRE RIBEIRO é articulista deste jornal e da revista RDM
[email protected] Destravar é o mesmo que discutir as travas ambientais à luz política do governo federal
