Defesa sanitária e a economia

No mundo globalizado, cada vez mais se ampliam as exigências de mercado quanto à qualidade, competitividade e processos de produção com sustentabilidade. Por sua vez, a expansão do mercado agropecuário dependerá do efetivo e eficiente desempenho dos serviços de defesa e controle sanitário animal e vegetal, realizado pelos setores públicos, interagindo com diversos órgãos e com o setor privado. Frente ao crescente aumento das exportações do agronegócio de Mato Grosso, torna-se essencial os serviços de defesa sanitária animal e vegetal com foco em três pontos simultâneos: na produtividade agropecuária, na certificação de qualidade e, principalmente, na saúde humana. Para isso, foi criado, em 1979, o Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso – Indea/MT, entidade autárquica estadual, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). O Indea está com postos em todos os 141 municípios mato-grossenses. Os serviços acompanham e atendem as demandas de expansão da produtividade mato-grossense e as demandas internacionais. Além disso, todo o controle sanitário, trânsito e registro contribuem para a redução da evasão fiscal, garantem ao mercado a identificação e classificação do produto, o aumento a comercialização, garantindo, também, maior produção e geração de empregos. Mato Grosso é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de febre aftosa, com vacinação, completando 16 anos sem essa doença. É o resultado do trabalho da parceria entre as instituições públicas e privadas, sindicatos e, principalmente, pela conscientização e trabalho feito pelos pecuaristas. O estado detém o maior rebanho bovino nacional, com mais de 29 milhões de cabeças. A vacinação, em 2011, chegou a 100% do rebanho, atendendo mais de 108 mil propriedades com bovídeos. Na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, há o acompanhamento, fiscalização e vacinação do rebanho bovino na faixa de 15 km em cada lado, efetuado pelo Comitê Internacional, em parceria com o Sindicato Rural de Cáceres e a Associação rural da Bolívia. O governo de Silval Barbosa tem a preocupação de manter e aumentar a segurança sanitária tanto do mercado interno, como dos intercâmbios internacionais. Com a erradicação da aftosa, o governo de Mato Grosso vem articulando a implantação de projeto piloto, inédito no país, de controle e erradicação da tuberculose e da brucelose bovina. Para garantir a preservação do meio ambiente, o governo estadual orienta sobre o uso do agrotóxico em Mato Grosso, mantendo permanente fiscalização, coleta e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. Foi de minha autoria a Lei 6.777/96, que dava nova redação aos artigos pertinentes da lei de 1981, sobre o projeto de destinação de embalagens de agrotóxicos, revogada, em 2006, pela Lei 8.588. Atualmente, o trabalho integra o Indea, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Também, sobre preservação do meio ambiente há a identificação, classificação e certificação da madeira feito pelo Indea, em parceria com a Sema, responsável pelo controle dos manejos florestais. Na piscicultura, são mantidas fiscalização da pesca pela Sema, além do transporte e controle de alevinos pelo Indea. Para manter a aumentar a credibilidade dos produtos, o governo de Mato Grosso integra ações com bases na capacitação técnica, científica e de pesquisa, na atração de investimentos para o capital humano e financeiro, interação com o setor privado e no cumprimento das normas e exigências nacionais e internacionais para o acesso ao mercado. O desafio vai além das fronteiras do país, que pode influenciar, decisivamente, na economia de um estado exportador como o de Mato Grosso. Acima de tudo, para vencer todos os desafios socioeconômicos, é necessário aliar a eficiente capacidade técnico-gerencial à vontade política, ao compromisso social e o respeito às normas nacionais e internacionais. *JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso