AMM sem pires na mão

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) surgiu no ano de 1986 com a missão de congregar as forças políticas dos prefeitos e prefeitas e ser entidade de representação na defesa dos interesses dos municípios. Seu primeiro presidente foi Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá. Nestas quase três décadas, a AMM tem se tornado cada vez mais uma instituição importante para os municípios e, por conseguinte, para a sociedade à medida que se firma em defesa do cidadão. O município, na sua atividade fim, é o primeiro ente público de contato com as necessidades básicas da população relacionadas à saúde, educação, infraestrutura da cidade, esporte, lazer, amparo na velhice, pró-infância, pisos salariais, enfim, é no município que a pessoa vive seus sonhos e necessidades. Mas para dar conta disso o gestor municipal no Brasil, pelo menos para a maioria dos municípios (mais do que aplicar corretamente e com eficiência os recursos públicos), tem que ser um quase milagreiro. Isso porque vivemos um dilema que não é novo: cada vez mais assumimos atribuições, serviços, mas em contrapartida não há recursos para suprir estas demandas. Em média, de cada real pago pelo contribuinte, a União fica com 0,60 centavos, o Estado com 0,25 centavos e o município com 0,15 centavos. Como fechar uma conta desta? O dinheiro arrecadado fica distante de quem decide onde aplicá-lo. Esta distância, além de atrasar o resultado das políticas públicas, é dispendiosa para a sociedade e abre caminho para atravessadores. Uma realidade que transforma prefeito e prefeita em pedintes. Sim em pedintes para que os recursos públicos retornem, aos menos em migalhas, para os municípios de onde foram arrecadados. Estudo realizado pela própria AMM calcula que este vai e vem da burocracia consome cerca de 14% dos recursos públicos. E é o contribuinte quem paga a conta de um sistema arcaico, dispendioso e que abre fendas para a tão famigerada corrupção. São necessária constantes viagens a Brasília ou Cuiabá para localizar o deputado ou no caso da capital federal, o deputado e o senador, que irão abrir portas nas secretarias e ministérios, conseguir aprovar o projeto, trazer, enfim, o dinheiro público de volta ao município e atender as demandas da população. E é bom que se diga que deputado e senador são importantíssimos para os municípios. Pelo menos no caso de Mato Grosso, há de se louvar o esforço das bancadas estadual e federal em atender os municípios. Mas o fato é que o sistema de partilha dos recursos e a sua forma de liberação é que estão completamente equivocados. Cabe à União e ao Congresso esta rediscussão. A reforma tributária, por exemplo, precisa ser feita com urgência. Há necessidade de se descentralizar tarefas e financeiro para que os gestores municipais consigam avançar. Os entes federados precisam rever suas missões. A União deve se ater aos projetos de interesses nacionais. Programa energéticos, reforma agrária, grandes obras. Ao Estado, os projetos de interesse intermunicipal. Ao município, a quem coube a honrosa e importante missão de cuidar da qualidade de vida do cidadão, a competência não só administrativa mais também financeira para dar a resposta que a sociedade exige. Reforma tributária já, portanto, com redivisão do bolo tributário, Há também as nossas distorções estaduais que precisam ser debatidas. A constituição federal em seu art. 150, VI, alínea “a” e seguintes, dispõe que os entes federativos são isentos uns dos outros em relação a impostos de patrimônio, renda e serviços. Em Mato Grosso, prefeituras em dificuldade financeira tem que pagar a pesada carga de ICMS pelo consumo de energia elétrica de uma concessionária de um serviço público. Não me parece justo. Há também que fazermos um debate franco e aberto sobre a destinação do Fethab que foi criado para prover o Estado de melhores estradas e habitação popular. Mato Grosso necessita desta priorização pelo bem de todos. A saúde pública também necessita de uma discussão urgente envolvendo Estado e União. Os municípios não suportam mais a carga. Cabe à AMM o papel de sentar à mesa e ser a voz dos municípios nestas e tantas outras questões. Somos mais de 5.500 prefeitos e prefeitas. Em Mato Grosso, 141. Unidos, em Brasília ou Cuiabá, com o apoio de nossos parlamentares, vamos dialogar sim, buscar parcerias, trabalharmos juntos, seja com a nossa presidenta Dilma Rousseff ou nosso governador Silval Barbosa, mas sem – jamais - abrir mão dos nossos direitos. Este é o nosso compromisso! AMM suprapartidária. Sem pires na mão. * ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, advogado, prefeito reeleito do município de Alto Paraguai, é candidato à presidência da AMM para o biênio 2013/2014