O estudo do Direito tem início com o surgimento da escola dos Glosadores na Itália. É justamente através dela, que surge a primeira Universidade da Europa, a de Bolonha, na Itália de 1088, em plena Idade Média. Na época de sua criação, a religião não se encontrava longe da racionalidade dos estudantes, principalmente no conhecimento do Direito. Com este preâmbulo, tentamos passar à população, que todos nós cidadãos temos a prerrogativa de fazer valer nosso direto de defesa. Tal colocação se dá pelo fato de estar acontecendo um verdadeiro imbróglio, envolvendo a nossa egrégia casa de leis, a Câmara Municipal de Cuiabá e alguns parlamentares. Este episódio vergonhoso foi detectado a partir do pedido de auditagem feito pelo atual presidente Deucimar Silva, diga-se de passagem, de forma correta visando passar a limpo uma situação que incomoda principalmente as pessoas que pagam seus impostos rigorosamente em dia. As mesmas acabaram mais uma vez sendo penalizadas por conta dos desvios de dinheiro público. Tais atitudes cerceiam o direito dos menos favorecidos, pessoas mais humildes, sem acesso às necessidades básicas de sobrevivência. O presidente Deucimar Silva tenta dar a população que o elegeu, e que paga rigorosamente seus impostos, uma resposta satisfatória. Usando uma das prerrogativas constitucionais, que é o processo de auditagem, pautado pela transparência e veracidade dos fatos, sem esconder nenhuma informação, doa a quem doer, pois estas são as pilastras da democracia. Cabe ao vereador Lutero Ponce o amplo direito de defesa, como preconiza a Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 5º, inciso LVII ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Agora é inadmissível, se forem devidamente comprovadas às denúncias veiculadas em jornais da capital, dando conta de que o nobre vereador Lutero Ponce teria recorrido ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, usando seu nome como fator intimidatório, segundo informações prestadas pelo atual presidente da Câmara Deucimar Silva, que vai mais além reproduzindo a fala do Lutero O TCE vai aprovar as minhas contas. Se for confirmada tal acusação, estaríamos retrocedendo e voltando aos tempos da famigerada ditadura militar, quando a força e a intimidação foram armas usadas por pessoas sem nenhum sentimento patriota, e de amor ao próximo, para fazer calar as pessoas. Esta teria sido, na época, uma das formas mais horrendas de pressão, impedindo que as pessoas pudessem expressar seus pensamentos e sentimentos. Em se confirmando tal acusação, estaríamos voltando aos tempos do coronelismo, e desta forma instituindo a lei da mordaça. Não queremos mais voltar a esse triste período, em que permeou a nossa história de lutas e conquistas, retroceder jamais. Pare o mundo, quero descer. * LICIO ANTONIO MALHEIROS é Professor, Geógrafo e pós-graduado em Didática do Ensino Superior
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