A judicialização da cultura

Um fenômeno jurídico que mais tem requerido a atenção dos estudiosos é a assim denominada “judicialização da política”. A judicialização da política tem duas vertentes. Uma, é o do controle jurisdicional de constitucionalidade quando, baseado na Constituição, o Judiciário faz revisão de decisão do Poder Político, legislativo ou executivo, modificando-lhes o conteúdo ou simplesmente os anulando. A outra possibilidade de interferência, cada vez mais comum, é quando ela se dá diretamente nos atos da administração pública. Temos assistido tal ação, particularmente, no campo do atendimento da saúde pública. São inúmeros os casos em que, provocados pelo Ministério Público, repetidamente os juízes vem determinando as internações e compras de remédios, etc. Por princípio, não vejo como alvissareira tal situação. Mas este artigo não é para falar sobre a crescente judicialização da política brasileira. Tratarei desse tema em outra oportunidade. O artigo é para dizer que abro aqui uma exceção. Foi, pois, com alegria que tomei conhecimento de que o MP do Estado, com base na Lei federal nº 12.244/2010, abriu inquérito para apurar os motivos da quase inexistência de bibliotecas e da ausência de profissionais habilitados nas escolas de Cuiabá. E aqui na capital existe um bom e especial motivo: a Biblioteca Manuel Cavalcanti Proença que com absoluta certeza não merece ser chamada de biblioteca tal a insignificância de seu acervo, o despreparo no atendimento ao público, o desleixo com que sempre foi tratada. Cuiabá certamente merece uma biblioteca melhor e mais adequada às suas exigências culturais. Torço para que a promotoria pública estenda o procedimento para toda a rede de ensino do Estado, tanto a pública como a privada, e também às universidades. Se os governos, estadual e municipal, não encararem com seriedade a questão das bibliotecas, não só nas escolas, mas igualmente as comunitárias, será uma falácia, autentica conversa fiada, falarem em educação. Como educar sem livros? Saudei efusivamente o atual secretário de cultura do Estado, quando de sua nomeação. Antenado e inteligente dele ainda se aguarda a demonstração concreta em favor de uma política para o livro em Mato Grosso. Impressiona como os governantes, ao longo do tempo, têm tratado com desprezo o ensino e a cultura, em particular o livro. Não há um só e único candidato que não diga ser a favor da educação e da cultura. Até os semianalfabetos assim se dizem. Quando, porém, alcançam o poder é como se nunca tivessem visto um livro na vida. Por isso mesmo a iniciativa do promotor Sérgio da Costa merece os maiores aplausos. Não é sem tempo que o Judiciário e o Ministério Público se manifestem com firmeza a este respeito. Se existe a intervenção do judiciário no campo da saúde, por que não intervir com vigor na área da cultura e do saber, que é igualmente um campo da saúde - a espiritual e mental? Por que não? Enfim, quando teremos uma política séria de incentivo à leitura? Não deve o MP e o Judiciário aceitar o falacioso argumento da falta de recursos. Afinal, não teve a prefeitura de Cuiabá mais de quatro milhões de reais para “investir” no frustrado desfile da Mangueira no carnaval carioca? E a Secretaria de Cultura do Estado já não gastou algumas centenas de milhares de reais em convênios firmados com Sindicatos Rurais para que estes realizassem exposições agropecuárias? O leitor se espanta? É bom também que o MP dê uma olhada nos Convênios 005/2010, 006/2010 e 007/2010, a disposição no Diário Oficial de 23 de junho de 2010, pg. 22. Isto para só ficarmos em um único exemplo, num único dia. Mas existem outros, seguramente. Então, não tem dinheiro para a aquisição de livros? Não existem recursos para aumentar o acervo e melhorar as condições de funcionamento das poucas bibliotecas existentes? Para criar novas bibliotecas? Para contratar bibliotecários? Aqui está um bom campo para o aprofundamento da louvável iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso. * SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO é historiador. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ), entre outras instituições.