A carga tributária e o serviço público

O Brasil tem um sistema tributário injusto, além de complexo, diferentemente da política tributária adotada pelos demais países. Enquanto o resto do mundo reduziu a tributação sobre as empresas, para estimular o crescimento, o Brasil a eleva a cada dia, tirando a competitividade da economia. Só para se ter uma noção, entre 1995 e 2005, a carga tributária teve uma escalada jamais vista antes. O PIB (Produto Interno Bruto), subiu 28,5% para 37,2%. Um dos principais motivos que tiram o Brasil da preferência dos investidores internacionais é a excessiva tributação, perdendo para o Chile, China, Turquia, Índia, México e Rússia, que têm uma carga tributária menor. A carga tributária pesa cada vez mais sobre a população. Um estudo do IBPT, nos mostra que o contribuinte brasileiro, para quitar os tributos Federais, Estaduais e Municipais, (impostos, taxas e contribuições) na década de 70, trabalhava 82 dias, já em 2006 teve que trabalhar 145 dias, praticamente o dobro. Seguindo as comparações vamos ver que em 2003, o contribuinte destinou 36,98% de sua renda bruta para pagamento dos tributos incidentes sobre o rendimento, o consumo, o patrimônio e outros. Em 2004 aumentou para 37,8%; em 2005 foi para 38,35%; e em 2006 elevou-se para 39,72%. Não há quem suporte pacificamente, principalmente quando se faz um comparativo com o péssimo serviço público, fazendo com que o contribuinte gaste ainda mais, pois tem que socorrer-se dos serviços prestados pela iniciativa privada, em substituição aos que deveriam ser prestados pelo Poder Público. O desembolso com educação, saúde, previdência privada, pedágio, etc, que vem se elevando ano a ano, compromete cada vez mais o orçamento familiar da classe média. Para aquisição desses serviços, o comprometimento familiar (casal e dois filhos), na década de 70, era de 7%, o que correspondia a 25 dias de trabalho por ano; nos anos 80 foi de 12%; e em 2006 teve que trabalhar 113 dias só para adquirir serviços que deveriam ser prestados pelo Poder Público, o que eleva o inconformismo de todos, diante do péssimo e precário serviço público. Como é a sociedade que paga os impostos, tem o direito de receber serviços públicos de qualidade. E nós mato-grossenses, que estamos na iminência de ficarmos fora do Super Simples, graças aos burocratas milagreiros de plantão que têm uma visão futuristas caolha. Esperamos que o Governador Blairo Maggi, um homem tido e havido como administrador de visão, não deixe passar a oportunidade de dotar o Estado com uma boa Lei para o Super Simples Estadual, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro que até ampliariam o limite do Super Simples Nacional. Isto é vital para o comércio e bom para o Estado. Já passa da hora de fazer uma reforma tributária séria, eficiente e global, e não apenas uma simples e mera divisão da elevada arrecadação entre União, Estados e Municípios. "Espíritos fortes são movidos por propósitos dinâmicos". Se cada um de nós fizer como fez o beija-flor que carregava água para apagar o incêndio na floresta, com certeza sozinhos não conseguiremos, mas pelo menos estimularemos os demais para que façam a sua parte, e então, juntos chegaremos-lá. Conforme Eduardo Galiano: "Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos". OTACILIO PERON é advogado da CDL e FCDL