A Justiça de Mato Grosso reconheceu a prescrição sumária da ação ambiental contra o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado pelo desmatamento de mais de três mil hectares no Pantanal, em Barão de Melgaço (123 km ao Sul de Cuiabá), entre os anos de 2013 e 2018.
A terra faz parte da mesma área de 81,2 mil hectares que sofreu desmate químico e resultou na Operação “Cordilheira”, em abril deste ano.
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A decisão, do dia 2 deste mês, é do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente.
Conforme o documento, o fazendeiro desmatou, a corte raso, 3.847,3771 hectares de vegetação nativa, em área de preservação, sem autorização.
Porém, o magistrado entendeu que o crime está extinto, por ter se passado cerca de 6 anos desde a sua prática.
"Portanto, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do denunciado Claudecy Oliveira Lemes em relação ao crime ambiental descrito no artigo 48, da Lei n. 9.605/1998, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal”, diz.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, do Ministério Público, deve recorrer.
No entendimento do MP, o juiz se equivocou em reconhecer a prescrição de um crime permanente, ou seja, impedir a regeneração natural.
Em relação a outra área, a audiência está prevista para ser realizada no dia 15 de outubro.
Alvo da Operação “Cordilheira”, deflagrada pela Polícia Civil, Claudecy Lemes também é investigado por gastar mais de R$ 29 milhões em desmate químico, em mais de 81,2 mil hectares no Pantanal.
O desmatamento ilegal atingiu vastas áreas de vegetação em, ao menos, 11 propriedades rurais pertencentes ao investigado.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) constatou que, somente no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.
Já as amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente.
Por meio de perícia, foi comprovada a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água.
As multas dos autos de infração somaram R$ 2.891.716.627,50 e é a maior autuação já registrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e, consequentemente, a maior penalidade aplicada em Mato Grosso.
Já o custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicado pelo órgão ambiental do Estado aponta um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões.
Ainda na operação foram arrestadas e sequestradas, além de indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparar o dano ambiental bilionário.
