Votação de relatório será apenas em 2014

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão de licenças para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) só deve ser colocado em votação na Assembleia Legislativa no ano que vem. A lentidão na finalização das apurações está travando a abertura de novas CPIs. Segundo o presidente da mesa diretora, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), o tempo a mais para finalizar o relatório se faz necessário devido à quantidade de denúncias feitas e que constarão no balanço final produzido pelo relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O problema é que a investigação já dura dois anos. Além disso, a afirmação do peemedebista se choca à expectativa do próprio Dilmar, que diz pretender que o parecer seja votado ainda este ano. O democrata garante que entregou o relatório à mesa diretora ainda no ano passado, mas que até agora não houve uma discussão aberta com os demais deputados sobre o texto. “Entreguei no ano passado. Nós aprovamos e já entregamos duas vezes o relatório. Já protocolei para confirmar que houve a entrega”, sustenta. Apesar da demora, Dilmar diz não acreditar que a lentidão tenha o propósito de impossibilitar a abertura de outras CPIs que vão contra o interesse do Estado como, por exemplo, a dos medicamentos vencidos, proposta por Ademir Brunetto (PT), e a do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab), articulada por Zeca Viana (PDT). Enquanto a CPI das PCHS fica na “geladeira”, a do MT Saúde, finalizada recentemente, vai furar a fila e entrará em pauta ainda este mês, segundo Romoaldo. A pressa, neste caso, se dá pela necessidade de reestruturar o MT Saúde e para que as sugestões de mudança no modelo de gestão do plano elaboradas pela comissão possam ser apresentadas ao governador Silval Barbosa (PMDB). Além disso, o projeto com o novo modelo já foi produzido pela Secretaria de Estado de Administração (Sad), mas só deve ser apreciado pela AL após a votação do relatório. MOROSIDADE – Regimentalmente, somente podem tramitar na AL simultaneamente, três CPIs, o que, no momento, já ocorre. Como há demora na finalização das comissões que já estão em andamento, muito se especula que a base aliada do governo esteja travando a pauta para evitar a abertura de outras comissões que poderiam gerar um maior desgaste à gestão Silval. A CPI do Fethab já esteve prestes a ser aberta, porém, em uma manobra de ultima hora, que incluiu a retirada do suplente de deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), da vaga que ocupava, a instalação foi impedida. O mesmo ocorreu com a dos medicamentos vencidos, que chegou a ter todas as assinaturas antes de Airton Português (PSD) mudar de ideia sobre apoiar a investigação. Logo em seguida, a CPI da Telefonia Móvel foi instaurada completando o total de três comissões.