Vereadores não disponibilizam lista

Vereadores da Capital não cumpriram o prazo estabelecido para fornecer os nomes de familiares lotados em seus respectivos gabinetes ou à disposição da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), os vereadores teriam até a sexta-feira passada para informar à Secretaria de Recursos Humanos sobre as possíveis contratações. A súmula vinculante aprovada dia 21 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe qualquer envolvimento de parentes em órgãos públicos. Conforme o texto, fica proibida a contratação de familiares de até 3º grau. Neste caso, está incluída a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade. De acordo com o consultor jurídico e responsável interino da Secretaria de Recursos Humanos (RH) da Câmara, Amazon Rodrigues, independente da data estabelecida pelo presidente, os vereadores têm até a próxima sexta-feira para entregar a relação. Segundo ele, os gabinetes atendem uma norma estabelecida pela Casa de que o último prazo para fazer encaminhamentos aos Recursos Humanos para exoneração ou nomeação é até o dia 15 de cada mês. “A nossa folha é fechada todo dia 20, então os vereadores não estão fora do prazo”, informou Amazon. Na semana passada, Lutero informou à imprensa que três dos 19 vereadores haviam informado sobre a ligação com parentes no órgão, mas Amazon descartou a possibilidade, alegando que três deles apenas pediram informações sobre a nova determinação do Supremo. “Houve um equívoco do presidente. O prazo é no próximo dia 13”, destacou Amazon. Questionado sobre a possibilidade de o vereador não fornecer informações sobre o vínculo familiar com servidores, Amazon adiantou que é ‘quase impossível’ detectar todos os familiares lotados na Casa, alegando que muitos são parentes, porém não possuem sequer o sobrenome do vereador. “Fica difícil ter um controle de todos aqui. Neste caso, contamos com denúncias que podem ser feitas no Ministério Público ou na própria Câmara”, destacou. O presidente da Casa foi procurado pela reportagem, mas o mesmo não se encontrava nas dependências da Câmara. Um dos funcionários de seu gabinete informou ao Diário que Lutero estava na rua, deixando a entender que o mesmo estava em campanha política. Lutero é candidato à reeleição. A reportagem também o procurou por telefone celular, porém ele não atendeu. Neste ano, 15 dos 19 vereadores de Cuiabá disputam a reeleição. Estão fora da disputa os vereadores Permínio Pinto, Éden Capistrano (ambos do PSDB) e o ex-presidente da Câmara, Luiz Marinho, e Márcia Campos, do DEM, respectivamente.