TSE emite parecer favorável à consulta de Blairo Maggi

Em decisão unânime, o pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) respondeu favoravelmente a uma consulta encaminhada pelo senador Blairo Maggi protocolada ainda em 2013 e esclareceu que uma eventual troca de partido não resulta em perda de mandato. O relatório formulado pela ministra Luciana Lóssio recebeu o voto favorável de outros seis ministros que seguiram recente entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte entendeu que a lei de infidelidade partidária que pune com perda de mandato quem troca de partido, não tem validade aos detentores de cargos eletivos majoritários que são prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. Com aval da Justiça Eleitoral, Blairo Maggi agora tem o caminho livre para trocar o PR pelo PMDB. O senador mato-grossense, eleito para o cargo em 2010 com votação superior a 1 milhão de votos, já afirmou que está disposto a mudar de partido em busca de maior representatividade no âmbito da política nacional. Nos bastidores, se comenta que a saída do PR e a posterior filiação ao PMDB é resultado de uma articulação liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deseja elegê-lo presidente do Congresso Nacional para, em 2018, lançá-lo candidato à vice-presidência da República. Maggi chegaria ao PMDB com o aval do vice-presidente da República, Michel Temer, e do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que lhe asseguram o devido espaço na política nacional. Principal liderança do PR, a saída de Maggi deve enfraquecer o partido em Mato Grosso, pois a maioria dos prefeitos sinaliza em acompanhá-los. Parlamentares e prefeitos aguardam com expectativa a votação pela Congresso Nacional de uma janela para troca de partido, o que deve ser concretizada antes do recesso parlamentar programado para julho. Com a chegada de Maggi, o PMDB tende a se tornar o maior partido de Mato Grosso. Com o PMDB fortalecido na Assembleia Legislativa, a relação do partido tende a mudar em relação à gestão do governador Pedro Taques (PDT). Inicialmente, o partido se intitulou oposicionista com Baiano Filho e Romoaldo Júnior, porém, caminha para ser mais governista e assim auxiliar a gestão estadual, em que pese dificilmente ser contemplado com cargos na estrutura do Palácio Paiaguás. A expectativa do PMDB é que a filiação de Blairo Maggi ocorra em setembro em um evento partidário que vai contar com a presença de líderes nacionais do partido como o vice-presidente da República, Michel Temer.