Tribunal julga hoje mais quatro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje mais quatro processos que pedem a cassação de parlamentares por infidelidade partidária. Até agora o Tribunal cassou o mandato eletivo de sete vereadores. Contudo, a legislação também prevê o direito a ampla defesa, o que na prática significa o direito ao ingresso de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrante da lista dos cassados, o vereador de Aripuanã, hoje no PR, teve assegurada liminar no TSE que garante a permanência no cargo até o julgamento do mérito da ação na Corte eleitoral. Do total de 478 ações interpostas no órgão com base na resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 94 foram extintas sem resolução do mérito. O Pleno julgará hoje processos que possuem tendência de cassação do parlamentar como é o caso do vereador do município de Brasnorte, Wanderley Campagnoni, que deixou o PSDB para migrar para o PR. Em sessão realizada na semana passada o juiz João Celestino solicitou adiamento do julgamento da ação. Há controvérsia a respeito da situação do parlamentar, mas três membros do Pleno já se manifestaram pela cassação do mandato. Outro caso que gerou discrepância de opinião do Pleno se atém a ação por infidelidade partidária contra o vereador de Castanheira, Lauro Ramos, que se desfiliou do PTB para aderir ao PP. O relator, Renato César Vianna Gomes votou pela cassação do mandato do parlamentar em sessão realizada pelo Pleno na última semana. Contudo, a tese de defesa do vereador gerou dúvida. O parlamentar sustenta que a fusão entre PTB e PAN provocou sua saída da legenda. Contudo, membros do Pleno entendem que o PTB não perdeu as origens programáticas o que pode levar por terra a defesa de Lauro. O desembargador Manoel Ornellas foi o autor do pedido de vistas do processo.