Tribunal de Contas instala força-tarefa

Uma força-tarefa foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar os contratos firmados entre a empreiteira Delta Construções e órgãos públicos municipais e estaduais jurisdicionados da instituição. A determinação foi feita pelo presidente do tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, ante a iminência de dano ao erário, já que a empresa paralisou obras públicas como a do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e à decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de determinar a instauração de um processo para investigá-la, que poderá resultar numa declaração de inidoneidade e impedir a empresa de firmar contratos com o governo federal. A abertura do processo foi publicada na edição da última terça-feira (24) do Diário Oficial da União e a investigação vai apurar atos ilícitos supostamente praticados pela empresa em suas relações com a Administração Pública Federal - especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -, bem como outros possíveis atos ilícitos correlatos. Conforme o TCE/MT, preliminarmente se sabe que a empresa tem contrato junto ao governo de Mato Grosso, à prefeitura de Cuiabá e supostamente com outras unidades fiscalizadas. A identificação dos contratos existentes no Estado será feita por rastreamento no sistema do TCE. Posteriormente, a Secretaria de Controle Externo encaminhará as informações às relatorias responsáveis de acordo com a distribuição de processos do tribunal. Cuiabá – Na Capital há dois contratos com a empresa, ambos firmados com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe). Um deles, no valor de R$ 54,1 milhões, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em 24 bairros inclusos no programa “Poeira Zero”. O valor inicial do contrato era de R$ 60,037 milhões, porém sofreu decréscimo após a retirada de dois bairros da lista de beneficiados. O outro contrato é para prestação de serviços de coleta de lixo. Em julho de 2010, a empresa foi contratada com dispensa de licitação pelo período de 180 dias em virtude da rescisão administrativa com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., que era responsável pelos serviços executados. No período, a prefeitura desembolsou R$ 3,1 milhões para pagamento da empresa. Em dezembro de 2010, a Delta foi contratada por meio de concorrência pública para dar continuidade aos serviços de coleta de lixo. O contrato foi firmado no valor de R$ 15,4 milhões e incluía locação de caminhões coletores de resíduos sólidos domiciliares com condutores, sem combustível, com coletores de lixo e equipamento de apoio.