Tribunal condena dois ex-secretários

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-secretários de Educação Valter Albano, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Natal da Silva Rêgo a pagar quase R$ 14 milhões aos cofres da União. Eles foram condenados pelo desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando lideravam a Seduc nos governos de Dante de Oliveira (PSDB) e Jayme Campos (DEM), respectivamente. A maior penalidade cabe a Natal da Silva Rêgo, que terá de ressarcir os cofres da União em R$ 12,187 milhões, além do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. O valor atualizado consta na decisão assinada pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do caso. O montante desviado era destinado à reforma de 30 escolas e para a compra de material didático para 533 escolas da rede estadual. As irregularidades reportam a convênios firmados nos anos de 1994 e 1995 e envolvem a omissão de gastos na prestação de contas e o fracionamento arbitrário na compra de produtos, onerando o preço final dos materiais às escolas e comprometendo a eficácia dos recursos. Tachado de co-responsável, o atual conselheiro Valter Albano será obrigado a devolver R$ 1,675 milhão diante das irregularidades na aplicação do FNDE. Ele também pagará uma multa no valor de R$ 10 mil. Os ex-secretários têm 15 dias para comprovar ao Tribunal de Contas da União o pagamento ao caixa do FNDE. Ainda cabe recurso da decisão. De acordo com informações do TCU, foram enviadas cópia da documentação à Procuradoria da República em Mato Grosso para as providências cabíveis. Empossado no TCE em 2001, Valter Albano atuou como secretário de Educação do governo Dante de Oliveira em 1995, logo após ter passado pela mesma pasta na gestão do tucano à frente da prefeitura de Cuiabá. Ele também foi secretário de Fazenda. O conselheiro foi eleito o novo corregedor do TCE para a gestão 2008-2009. Já o ex-secretário Natal da Silva Rego apresenta um histórico considerável de irregularidades apuradas pelo TCU. Seu nome constou na “lista negra” enviada pelo TCU à Justiça Eleitoral no ano passado. Entre as acusações que já passaram pelo crivo do tribunal está o superfaturamento na compra de televisores e videocassetes, fracionamento das compras para burlar a realização de licitação, pagamento antecipado e direcionamento de cartas-convite a determinadas empresas de representação dos produtos, o que torna os itens mais caros sem a compra diretamente das indústrias ou grandes fornecedores. Embora os convênios remetam à gestão de Natal da Silva Rêgo, o ministro do TCU observa que a aplicação de parcela dos recursos foi executada sob o período em que Valter Albano liderou a Pasta, o que o coloca no rol de co-responsável. O ministro destaca no despacho que as distorções flagradas não podem ser encaradas como banais, justamente pela finalidade dos recursos envolvidos – a melhoria da qualidade do ensino público. “A irregularidade não pode ser aceita como apenas uma falha formal, pois inviabilizou o atingimento do objetivo principal do convênio, que era reformar as 60 unidades escolares relacionadas no plano de trabalho, dotando-as de condições mínimas de funcionamento para o ano letivo de 1995”, ressalta o relator.