Tribunal arquiva denúncias contra SAD e Infraestrutura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou as denúncias que apontavam irregularidades nas secretarias de Administração (SAD) e de Infraestrutura (Sinfra). Também alvo de denúncias, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi penalizada pelos conselheiros com acolhimento parcial da representação. Conforme as denúncias, as supostas falhas teriam ocorrido sob a gestão dos ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. Ambos deixaram os cargos, após o episódio do superfaturamento de maquinários no governo estadual. Na representação de natureza interna relacionada à Sejusp, o relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, votou pela procedência parcial do processo. A representação apontava supostas irregularidades na adesão de ata de registro de preços, cuja vencedora foi a empresa Alberflex Indústria de Móveis. No voto, Bosaipo destacou acolhimento em parte do parecer do Ministério Público. Ele entendeu ser parcial a procedência da denúncia, “divergindo apenas quanto à aplicação de multa. O relator determinou ainda ao secretário responsável pela Sejusp, Diógenes Curado, que siga rigorosamente os preceitos legais especialmente das disposições do decreto estadual 7.217/2007. O conselheiro alertou ainda Diógenes a traçar comparativos entre as referências de preços registrados e justificando as diferenças de maneira técnica, clara e racional, “para que se possa demonstrar a viabilidade das aquisições”. Pesava sobre a SAD denúncia a respeito de supostas irregularidades em procedimento licitatório na modalidade pregão presencial. A ação contra a Sinfra dizia respeito a contrato firmado com a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda. Na mesma denúncia constavam supostas falhas em relação à concorrência pública.