TRF concede habeas corpus definitivo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu habeas corpus em definitivo para todas as pessoas presas na Operação Jurupari, da Polícia Federal. A decisão anula os 91 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Por unanimidade, o Pleno confirmou as liminares anteriormente concedidas pelo desembargador Tourinho Neto na qual concedeu liberdade às pessoas que chegaram a ser presas. O desembargador ainda determinou que o juiz Julier Sebastião da Silva se manifeste sobre denúncias encaminhadas por advogados sobre seu suposto envolvimento político. Na decisão, os julgadores entenderam que se tratava de prisão genérica, “totalmente nula e sem qualquer fundamentação”. A turma considerou ainda na decisão a tese esboçada pelo advogado Valber Melo no sentido de se tratavam de verdadeiras "prisões em atacado". Entre os presos na Operação estavam a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), Janete Riva; o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan e seu adjunto, Afrânio Migliari; o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Corrêa Araújo; e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli. O esquema também teria participação de engenheiros florestais, servidores da Sema e proprietários rurais. Eles são acusados de participação em supostas fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. Entre os principais crimes estão: formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas e invasão de terras públicas, entre outros. Com a decisão do TRF, até mesmo Afrânio Migliari teve o habeas corpus em definitivo, embora, o Ministério Público Federal (MPF) tenha se manifestado de forma contrária. O ex-secretário adjunto da Sema é responsável, segundo relatórios de perícia da Polícia Federal, por prejuízos ao meio ambiente que totalizam mais de R$ 483 milhões. Segundo o inquérito da operação Jurupari, o dano ambiental apontado pela Polícia e pelo MPF pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão. Ao todo, 103 pessoas foram beneficiadas com a decisão do TRF. O procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, deve apresentar denúncia contra os envolvidos nos próximos dias. A final das investigações, a Polícia Federal indiciou 93 acusados. Cinqüenta e cinco pessoas ainda estão com os bens bloqueados. A operação foi desencadeada em maio passado.