TRE condena Google devido a vídeo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o Google Brasil ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil por não ter cumprido uma ordem judicial que determinava a retirar do ar um vídeo considerado ofensivo à imagem da ex-primeira-dama do Estado, Lucimar Campos (DEM). O vídeo foi divulgado na internet no período eleitoral de 2012, quando Lucimar disputou a prefeitura de Várzea Grande. Além dela, seu então candidato a vice, Arilson Costa de Arruda, e o senador Jayme Campos (DEM), com quem a democrata é casada, são citados. O processo já havia sido extinto sem o julgamento de seu mérito pela 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O motivo alegado foi a perda do objeto, uma vez que o período eleitoral já havia terminado. A decisão foi tomada depois que a ordem para que o vídeo fosse excluído da rede mundial de computadores foi emitida e ignorada pelo Google. Na época, a empresa alegou legitimidade das imagens por se tratar de pessoas que atuam no meio político e, por isso, suscetíveis a críticas e comentários. A extinção da ação, no entanto, foi questionada pela defesa de Lucimar Campos, por meio de um recurso. Ela, o marido e o então companheiro de chapa sustentaram não ter havido perda do objeto, pois o vídeo continua, segundo eles, lhes causando danos à honra e à moral. O argumento foi acatado à unanimidade pela Corte Eleitoral, que ainda reforçou a sentença de primeira que havia instituído uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da determinação.