TRE alerta sobre propaganda

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, alerta os prefeitos que pretendem disputar reeleição no pleito deste ano quanto às campanhas eleitorais antes da hora. Para ele, é inaceitável o uso de propaganda institucional para se autopromover, já que o gestor ainda responde pelo município que administra. Além disso, ele ressalta que o fato pode acarretar em abuso de poder econômico e propaganda extemporânea. “Se existe um recurso próprio, evidentemente não pode ser pessoal. Determinado prefeito não pode se autopromover”, afirma. A propaganda fora de época é proibida pela Justiça Eleitoral, mas acaba acontecendo de forma maquiada, por meio de anúncios que divulgam atos do prefeito frente à administração da cidade. No entanto, também é garantida por lei a divulgação das ações públicas municipais, de forma coerente e equilibrada, para que a população tome conhecimentos de tudo que está sendo feito no município. Contudo, a publicidade não pode beneficiar o gestor, por isso fica vedada qualquer ação que extrapole a sintonia entre os trabalhos desempenhados e a exposição. Dessa forma, visando coibir esse tipo de atitude por parte dos 141 prefeitos do Estado, foi criado um mecanismo de fiscalização para analisar as ações, características e também a quantidade de verba aplicada na área. A medida está em vigor desde o ano passado e os juízes eleitorais já estão recebendo informações sobre os valores aplicados em propaganda institucional no atual mandato (2009-2012). No entanto, mesmo com a aplicação das normas, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, candidatos ainda insistem em descumprir a legislação, se tornando, segundo o TRE, alvos fáceis do Ministério Público Estadual, da população e de seus adversários políticos. Além disso, podem ter a candidatura impugnada, correndo o risco até de ter os mandatos cassados, caso ocorra decisão judicial.