TRE adia os julgamentos de processos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) colocou em votação ontem duas representações eleitorais contra o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). Passada a disputa nas urnas, o peemedebista enfrenta procedimentos que pedem a cassação do registro de candidatura e podem interferir em sua diplomação, marcada para o dia 16 de dezembro. Também pesam contra Silval seis ações de investigação judicial que tramitam na corregedoria-geral do TRE e também devem ser julgadas antes desta data. As representações apreciadas ontem partiram da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, do candidato derrotado ao governo Mauro Mendes (PSB). A primeira delas diz respeito ao suposto uso da máquina pública pelo secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, e sua assessora, para campanha favorecendo Silval. Ele teria encaminhado para veículos de comunicação, de um computador do governo, e-mail defendendo o candidato à reeleição. O advogado da coligação “Mato Grosso em Primeiro Lugar”, Francisco Faiad, argumentou que o e-mail foi encaminhado no final de semana, sem o uso de equipamentos do governo. O julgamento foi adiado devido ao pedido de vistas do juiz federal membro do Tribunal TRE, Jefferson Schneider. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela procedência parcial da representação acatando o pedido para que seja aplicada a multa, contudo se manifestando contrário ao pedido de cassação de Silval e seu vice, Chico Daltro (PP). O processo deve voltar à pauta de votação na próxima semana, sob relatoria do juiz-membro Samir Hammoud, A segunda representação contra o governador reeleito cita a suposta declaração de apoio de um pastor a Silval Barbosa durante um evento religioso com centenas de pessoas. O líder religioso teria afirmado que o chefe do Executivo teria firmado compromisso com a Igreja. O parecer do Ministério Público foi pela procedência da ação. O processo deve ser reapreciado na próxima semana em virtude, também, de um pedido de vistas. Entre as ações de investigação judicial o julgamento mais aguardado envolve suposto uso da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Assistência Rural (Empaer) com fins eleitorais por parte do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). Conforme a denúncia, lideranças políticas do bloco governista participaram da reunião que acabou acontecendo nos moldes dos comícios realizados no comitê de campanha. O governador Silval Barbosa tem defendido que não cometeu crimes eleitorais durante a campanha e que orientou os servidores estaduais a não usarem a “máquina” em seu favor.