TJ multa ex-secretário em R$ 500 mil

Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) acolheu recurso de apelação do Ministério Público Estadual (MPE) e aplicou multa ao ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, correspondente a 50 vezes o valor da sua última remuneração à frente do cargo. O valor deverá ser acrescido de correção monetária. Levando em consideração que o salário de um presidente de autarquia do governo do Estado correspondia a R$ 10 mil, a multa a ser paga tende a ultrapassar R$ 500 mil em valores atualizados. A decisão é desdobramento de uma ação civil pública por improbidade administrativa que já havia resultado em uma condenação de primeiro grau que aplicou suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelos próximos três anos. No entanto, o juízo de primeiro grau rejeitou aplicar uma multa de R$ 70 mil, o que levou o Ministério Público recorrer em segunda instância. Os promotores de Justiça sustentam que Yuri Bastos firmou contratação irregular de servidores e contratação desnecessária e irregular de serviços advocatícios. Ainda alegaram que o réu deveria ser condenado a pagar a multa civil e honorários advocatícios, pois as penalidades devem ser compatíveis com a gravidade e reprovabilidade da infração cometida. A relatora do recurso de apelação, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, citou jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que seria perfeitamente cabível a reforma da decisão de primeiro grau. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e José Zuquim Nogueira. Atualmente afastado da administração pública, Yuri Bastos tem lidado com diversos processos jurídicos. Após deixar o MT Saúde, foi nomeado para ocupar a função de diretor de turismo da Agecopa (Agência de Execução de Projetos para a Copa do Mundo), criada na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) e que veio a ser extinta pelo sucessor Silval Barbosa (PMDB) por divergências políticas. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Yuri Bastos a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 575,570 mil pela compra de vagões que seriam utilizados no transporte de turistas no teleférico que seria construído no município de Chapada de Guimarães. A medida administrativa foi tomada enquanto esteve no cargo de secretário de Estado de Turismo no segundo mandato do ex-governador Blairo Maggi. O projeto previa a instalação de uma estrutura composta por dois cabos de aço, de 1,5 mil metros, para tráfego de 30 bondes, com capacidade para duas pessoas cada, saindo da altura da Pousada Penhasco até a Serra do Atimã, no Parque Nacional de Chapada. Era prevista ainda a construção estação motriz, estação secundária e torres de sustentação. (R.C)