TJ divulga hoje inscritos às vagas de desembargadores

Terminou ontem o período de inscrição para as duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT) que serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Até o início da manhã de ontem 25 juízes haviam se candidatado, sendo 12 para concorrer à vaga pelo critério de antiguidade e 13 para a vaga aberta pelo critério de merecimento. Os nomes dos inscritos serão divulgados hoje conforme informou a assessoria de imprensa do TJ. Para a vaga de antiguidade, a promoção dos juízes segue a Resolução 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe em seu artigo segundo, o critério de dois anos de exercício no cargo. Na vaga pelo critério de merecimento poderão se candidatar os juízes de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) que integrem um quinto dos magistrados mais antigos, conforme prevê o artigo 12 inciso II da Resolução 04/2006/OE. O referido artigo dispõe que a quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 (art. 2º) do CNJ, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluído os juízes auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente. O prazo de inscrição teve início em 24 de abril e as vagas estão abertas em deccorência da aposentadoria dos desembargadores Benedito Pereira do Nascimento (antiguidade) e Shelma Lombardi de Kato (merecimento). As vagas foram declaradas abertas com a publicação determinada pelo desembargador presidente, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, dos Editais nº 5/2009/TJ e 6/2009/TJ, publicados na edição nº 8077 do Diário da Justiça Eletrônico, em 22 de abril.