Testemunhas serão ouvidas hoje

O processo que o prefeito Murilo Domingos (PR) responde na Justiça pela suposta prática de improbidade administrativa está próximo de ser concluído. Está previsto para hoje às 13h o depoimento das testemunhas de defesa dos envolvidos no processo que aponta suposto desvio de dinheiro dos cofres da Prefeitura de Várzea Grande. A audiência de inquirição de testemunha será conduzida pelo juiz José Luiz Lindote da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Serão ouvidos Luciano Racci Lima, Carlino de Campos Neto, Clarisse Aparecida dos Santos, Dézio Capistrano de Alencar e Sebastião da Costa Marques Filho. São pessoas que se dividem no papel de funcionários da empresa Casa Domingos, ex-funcionários públicos e empresários. O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, e os assessores jurídicos das partes envolvidas deverão comparecer já que houve coincidência na indicação das testemunhas de defesa. Os depoimentos são essenciais para o andamento do processo. Após a oitiva, o processo poderá ser julgado em primeira instância porque a improbidade administrativa se enquadra na área cível e os prefeitos gozam de foro privilegiado apenas em ações criminais. Se comprovada a participação do prefeito Murilo Domingos no desvio de dinheiro público, ele estará sujeito a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário. Também é réu no mesmo processo o empresário Toninho Domingos, irmão do prefeito e ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande, acusado de ter participação na montagem do esquema de corrupção. No dia 22 de maio foram ouvidas outras testemunhas de defesa que comprometeram Murilo Domingos no processo judicial, conforme relatou com exclusividade este Diário. Naquela ocasião, a fiscal de tributos estaduais Edna Negrini disse que o endereço da empresa João Só não coincidia com o banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa João Só é ‘fantasma’ serviu apenas para encobrir o uso da empresa Casa Domingos, de propriedade da família do prefeito, no fornecimento de merenda escolar a prefeitura de Várzea Grande. O suposto esquema teria desviado milhões de reais dos cofres públicos e teria a contadora Sirlene Fagundes de Freitas na condição de ‘laranja’. As denúncias de supostas irregularidades foram apresentadas em julho de 2005. Os advogados de defesa de Murilo Domingos conseguiram dificultar o andamento devido à alegação de falta de provas. Em março deste ano a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT) decidiu por unanimidade manter o prefeito na relação dos acusados.