STJ julga 7 ações penais contra Bosaipo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se aceita ou não sete ações penais contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. As denúncias dizem respeito à suspeita de peculato e lavagem de dinheiro. Todos os casos são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual e estava na mesa diretora da Assembleia Legislativa, junto com o atual presidente, deputado estadual José Geraldo Riva (PP). No total, Bosaipo responde a 21 ações penais. Em março deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma dessas denúncias contra Bosaipo e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas do Estado por um ano, até que o processo seja concluído. A defesa de Bosaipo tentou adiar esses julgamentos por 60 dias, alegando estado debilitado do conselheiro afastado por conta de cirurgia cardíaca. Mas o ministro-relator dos oitos casos em pauta hoje, Francisco Falcão, recusou os pedidos. “O impedimento de comparecimento na sessão não acarreta em prejuízo, já que a defesa pode estar presente, na pessoa de outro profissional”, conforme decisão. Conforme os despachos das decisões do STJ com relação a esses casos, o Ministério Público denunciou um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. Conforme o órgão ministerial, o esquema era feito através de empresas de fachadas, em “operações comerciais forjadas com a intenção de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos”, conforme decisão monocrática da ação penal 533, uma das sete que serão apreciadas hoje. Os supostos esquemas foram revelados durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro por lavagem de dinheiro, em 2002. Segundo a denúncia, durante a Operação foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo. As ações penais são diversas porque o Ministério Público dividiu as denúncias conforme empresas envolvidas no suposto esquema, embora o modus operandi seja parecido. Conforme decisão sobre o caso, “ainda que o ato praticado pelo respectivo réu possa ter se dado do mesmo modus operandi, as empresas e pessoas nelas envolvidas não se reuniram para a prática do ato investigado e, conforme já salientado pela representante do Ministério Público Federal, cada processo cuida de diferentes empresas, valores e co-réus”. Na época, a indicação gerou polêmica. Como na época ele já respondia a diversas ações civis públicas e criminais, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com um mandado de segurança contra Maggi e o então presidente da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo (PR). A ação, porém, não prosperou.