STF depende de parecer para julgar agravos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República para julgar os agravos regimentais interpostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) com intuito de impugnar as decisões liminares que reconduziram aos cargos dez magistrados que haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto desvio de dinheiro público para uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. O processo foi distribuído ao procurador-geral Roberto Gurgel, no dia 15 de dezembro do ano passado. A assessoria de imprensa da PGR informou que não há prazo para o parecer ser expedido. Após a manifestação, o recurso da AGU deve ser apreciado pelo Pleno do STF, já que o ministro-relator, Celso de Mello, concluiu o processo. Antes de remeter o processo ao Ministério Público, o STF intimou os dez magistrados a se manifestarem. Todos apresentaram defesa. No início do ano, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, junto com os ex-presidentes da Corte, desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além de sete juízes - Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões - acusados de participação em suposto esquema para favorecer uma cooperativa de crédito, ligada à Maçonaria, com dinheiro público. Em decisão polêmica, o ministro Celso de Mello suspendeu, cautelarmente, as aposentadorias até final julgamento das ações, sob o argumento de uma suposta subsidiariedade de atuação do CNJ. O ministro opina que somente seria possível a atuação do CNJ, no caso de inércia ou ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais. Em entrevista recente ao Diário, o ex-presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, atenuou a polêmica envolvendo a competência do Conselho Nacional e defendeu a autonomia do Supremo. “É bom até que seja assim. Significa que não há poder absoluto. O CNJ decidiu. Contra a decisão do CNJ há uma decisão do Supremo. A decisão do Supremo ainda é provisória, foi uma liminar, que será referendada ou não. É um sistema de controle e temos e conviver com isso”, declarou o atual ministro do STF. Além do recurso da AGU, o STF ainda irá julgar o mérito do mandado de segurança em que Mariano Travassos pede a decretação da nulidade da decisão do CNJ com o consequente retorno ao cargo de presidente do TJ. Os outros magistrados pedem a nulidade da decisão. Todos os magistrados foram reconduzidos aos cargos a atuam na Justiça mato-grossense. (JC)