Só 2% das denúncias têm dados suficientes

Apenas 2% das denúncias feitas à Ouvidoria-geral do Estado possuem informações suficientes para serem levadas à diante. O número é considerado baixo diante das reclamações, mesmo assim, o órgão já detectou fraudes de grandes proporções graças a acusações feitas por cidadãos comuns. Segundo o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, apesar de Mato Grosso possuir um bom sistema de ouvidoria, as pessoas não fazem explicações adequadas para que seja dado um prosseguimento rápido às investigações. Ele garante, todavia, que os casos não são desconsiderados. “Não jogamos as informações no lixo. Como hoje a Auditoria e a Ouvidoria estão interligadas, usamos tudo para fazer um planejamento de que setores passarão por auditoria. Aqueles que têm muitas denúncias ficam entre as prioridades”, explica. Só neste ano o Estado já recebeu 1.796 denúncias e mais de 10 mil elogios, reclamações e pedidos de informações por meio deste canal. Tudo é filtrado conforme o órgão e tipo de assunto a que se refere. O serviço é disponível por telefone e na internet, onde um sistema no site do governo do Estado permite que o denunciante encaminhe até mesmo vídeos e fotografias da irregularidade que detectar. Segundo José Alves, a iniciativa visa que o cidadão consiga juntar o maior número de provas possível para que as denúncias tenham desfechos mais céleres. Atualmente existem 73 ouvidores no Estado, número bem superior ao de 10 anos atrás, quando eram apenas 11. Todos os órgãos do governo possuem ao menos um destes profissionais. As maiores secretarias têm setor exclusivo de ouvidoria. O auditor-geral considera a estrutura boa, mas reconhece que ainda pode melhorar. Mesmo assim, comenta que a fraude na Conta Única, por exemplo, que desviou R$ 16,9 milhões dos cofres estaduais, foi descoberta após denúncia à ouvidoria. “Uma empregada doméstica estava recebendo [salários] como laranja. Não tínhamos elementos nenhum, apenas o nome dela. Buscamos o lote da folha de pagamento em que ela estava e, posteriormente, outros, então, chegamos àqueles 32 indiciados”, relata. Destaca ainda que a participação da população já contribuiu até mesmo para evitar fugas de presos. Com a informação de que um esquema estava sendo montado, o Estado agiu antecipadamente e conseguiu coibir a ação. Outra importante atuação da sociedade em conjunto com a ouvidoria acontece nesta época do ano, quando tem início a piracema - período de reprodução de peixes. Segundo o auditor, por várias vezes o órgão recebeu denúncias de pesca irregular. Entre as informações que chegam ao órgão também estão acusações de sonegação fiscal e queixas de abuso de autoridade, mau atendimento e acúmulo de cargos por parte de servidores públicos. Tramitam hoje na Auditoria Geral do Estado cerca de 450 processos administrativo contra servidores. Metade é fruto de denúncias à Ouvidoria. Outros 900 estão na fila de espera para serem instaurados. Entre 2011 e 2013 foram 118 punições, sendo oito demissões. Outros 10 casos já têm parecer pela exoneração. A maior parte, no entanto, resultou em sanções que vão de advertências a suspensões por períodos de 30 a 90 dias. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Conforme José Alves, com a validade da Lei de Acesso à Informação, cresceu em 97% os pedidos de dados ao governo do Estado. Já são 6.679 solicitações. A maioria das pessoas procura projetos e informações sobre a execução de programas – principalmente os voltados à área social - da atual administração.