Sindicância contra juízes ainda não foi finalizada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantém em fase de sindicância, que corre em segredo de Justiça, o procedimento adotado para apurar supostas práticas ilícitas cometidas pelo ex-presidente da Corte, desembargador Evandro Stábile, e pelo juiz-membro Eduardo Jacob – afastados de seus cargos após denúncias de envolvimento em esquema de comercialização de sentenças judiciais. O atual presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo os autos das investigações que originaram a Operação Asafe, deflagrada em maio deste ano. A assessoria de imprensa do órgão informou que o procedimento interno obedecerá a resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assinada pela ministra Ellen Gracie, a resolução observa a Lei Orgânica da Magistratura em vigor e versa sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Inicialmente, os magistrados foram afastados pelo prazo de noventa dias, prorrogável até o dobro. O prazo de afastamento poderá, ainda, ser prorrogado em razão de delonga decorrente do exercício do direito de defesa. Evandro Stábile terá assegurado os subsídios integrais até a decisão final. Assim que receber as informações processuais, o TRE irá levar os fatos para apreciação do Pleno que decidirá se irá instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que, entre outras punições, pode resultar em aposentadoria compulsória. A PF já concluiu o inquérito e encaminhou ao STJ depoimento de 60 pessoas e 68 laudos periciais feitos com base em análises de contas bancárias e de computadores. Consulta processual ao site do STJ revela que o inquérito, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, está no Ministério Público Federal, que poderá ou não oferecer denúncia contra os investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) também requisitou informações dos autos. O advogado Juliano Fabrício de Souza, responsável pela defesa de Evandro Stábile, chegou a pedir ao Judiciário a devolução de quatro discos rígidos, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CDs, uma espingarda calibre 22, R$ 60 mil, US$ 4,6 mil e oito mil euros, todos em espécie, e outros documentos diversos. O pedido foi negado pela relatora do processo que levantou suspeitas contra o magistrado ao citar a impossibilidade de Evandro Stábile adquirir, com os valores de sua renda mensal, três unidades do edifício Maison Gabriela, no valor de R$ 1,4 milhão. A assessoria de imprensa do STJ informou que não há prazo para conclusão do inquérito. Além de Stábile e Jacob, foram afastados pelo STJ o desembargador José Luiz de Carvalho e o juiz Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve adotar o mesmo procedimento do TRE para investigar os dois últimos citados.