Servidores presos sofreram punição

A Portaria 005/2007 assinada na tarde de ontem pelo secretário municipal de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, estabelece a punição no âmbito da administração municipal para os dois inspetores de tributos que respondem por crime de extorsão ou recebimento de propina. Ambos serão afastados temporariamente das funções, além de ter os salários de aproximadamente R$ 8 mil reduzidos em cerca de 75%. Também está prevista a abertura de processo administrativo sob a coordenação da Procuradoria Geral do município. As medidas aprovadas pelo prefeito Wilson Santos prevêem mudanças em relação ao anúncio anterior feito pelo secretário. De acordo com a portaria, os servidores Joraí Fernandes de Moraes e Jorge Idildon de Souza serão afastados temporariamente do quadro funcional da administração pública. A norma impera até que se conclua o processo investigativo a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. A intenção de exonerar os servidores, conforme havia previsto o secretário, esbarra no direito de defesa garantido pela Constituição. A intenção de bloqueio dos salários dos servidores suspeitos também se deparou nas regras da legislação. A determinação é de corte de percentual de aproximadamente 75% dos vencimentos a partir do dia 1º de junho. Nesse caso, Joraí Fernandes, que recebia mensalmente o valor de R$ 8.683,19, sofrerá uma redução de cerca de R$ 6.530, ou seja, continuará recebendo uma média salarial mensal de R$ 2.153. Já o servidor Jorge Idilson, que recebia por mês o total de R$ 8.717,91 também será punido com corte igual no vencimento e deverá receber R$ 2.187. A média salarial dos funcionários públicos envolvidos no crime é acrescida de adicionais por produtividade. A informação anterior da secretaria dava conta de salário médio dos servidores de R$ 6 mil – ontem foi corrigido o valor real. O bloqueio total dos salários, explicou o secretário José Carlos Carvalho, foi impedido pela lei que assegura o “caráter alimentar”. A tabela de corte de percentual dos salários dos fiscais seguiu os seguintes critérios: perca do total de R$ 4,2 mil pago por produtividade. Fica fora do vencimento ainda o valor de R$ 630 incorporados ao salário como “ajuda locomoção”. A punição levou ainda dos inspetores o total de R$ 1,7 mil por mês sobre outra modalidade de adicional pago por produtividade por cumprimento de meta. Outra medida anunciada pela prefeitura diz respeito ao desconto no mês de maio sobre os dias não-trabalhados pelos dois inspetores de tributos. A contagem está sendo feita desde o dia 25 de maio, data em que foi feita a prisão em flagrante dos inspetores que tentavam cobrar propina de um salão de beleza da Capital. Ambos serão comunicados hoje das medidas da prefeitura. Segundo o secretário municipal de Finanças, a cópia do inquérito será encaminhada à Procuradoria Geral do município. José Carlos Carvalho reiterou que as provas contras os fiscais são “incontestáveis” e que na opinião dele caberia nesse caso a “exoneração a bem do serviço público”. Os fiscais, em liberdade desde o último sábado (26), também respondem por crime de corrupção passiva em processo que tramita na Delegacia Fazendária. A pena para recebimento de propina varia de 2 a 12 anos de prisão.