Servidora investigada por enriquecimento ilícito

A corregedoria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) instaurou sindicância para investigar a denúncia de enriquecimento ilícito por parte de uma servidora da Pasta. A sindicância se baseia em um ofício do Ministério Público Estadual (MPE) de 19 de dezembro de 2011. O nome da servidora não foi divulgado. Os trabalhos devem ser concluídos em 30 dias. A informação da sindicância foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOU) que circulou ontem. A portaria 003/2012 foi assinada pela corregedora fazendária Mailsa Silva de Jesus. “[A comissão foi instaurada] considerando o Ofício nº882/11, de 19/12/2011, [...] com o fim de apurar denúncia de suposto enriquecimento ilícito por parte de servidora desta instituição, que estaria obtendo vantagem indevida, uma vez que seu padrão de vida e de seus filhos é incompatível com seus proventos”. Para a instauração também foi levado em conta um inquérito policial da Delegacia Fazendária (Defaz) que “confirmou a exteriorização de padrão de vida aparentemente incompatível com os proventos auferidos pela servidora, sendo necessária a apuração da origem de tais ganhos”. A comissão é composta por dois servidores, um que é técnico Instrumental do governo e outro que é agente de Inspeção e Controle. “A comissão deverá instruir o procedimento, efetuando as diligências necessárias à elucidação do fato, carreando para os autos as provas documentais existentes e solicitará, se necessário, o afastamento de sigilos e a realização de perícias, observado, após a transferência, o dever de assegurar a preservação dos sigilos”, apontou o documento. Caso necessário, a comissão terá poder para solicitar a acusada de enriquecimento ilícito para apresentar dados fiscais e bancários. No mesmo Diário Oficial, uma portaria anterior da corregedoria também anuncia a criação de outra sindicância. Desta vez, a equipe é formada por três servidores e investigará a denuncia de “supostos pagamentos realizados por meio do sistema BBPAG, a débito na Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços e/ou quaisquer outras atividades realizadas”. O trabalho para apurar os pagamentos irregulares também terá 30 dias para se concluído. Atualmente, a Sefaz e a Secretaria de Administração (SAD) estão sendo investigadas pela Delegacia Fazendária devido ao episódio da emissão irregular de cartas de crédito aos servidores da Pasta.