Sefaz abre sindicância para auditar contrato de R$ 4,1 mi

A Corregedoria da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) instaurou sindicância para apurar a suspeita de negligência e falta de zelo dos servidores públicos no desempenho da função de fiscais da execução de um contrato de R$ 4,100 milhões firmado em 2011. O objeto do contrato com duração de 18 meses e, portanto, já encerrado, foi a prestação de serviços decorrentes da administração da carteira imobiliária da extinta Cohab (Companhia de Habitação) e da Carteira Imobiliária do Estado de Mato Grosso. Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) que circula nesta sexta-feira (15), foi estipulado o prazo de 30 dias para a conclusão de um relatório identificando a responsabilidade dos servidores e pedidos de punição. A sindicância antecede o processo administrativo disciplinar que, se aberto, pode culminar em punição que varia de uma simples advertência por escrito até a demissão do serviço público. A sindicância será conduzida pelo agente de inspeção e controle Joelmes Jesus da Costa, André de Souza Borges, agente de tributos estaduais e Dazirê Forte Belo, agente de administração fazendária. Uma outra sindicância administrativa disciplinar foi aberta pela corregedoria da Sefaz para apurar a suspeita de que servidores públicos tenham agido propositalmente para retardar a conclusão de um processo administrativo tributário instaurado em 2009 para apurar a suspeita de que uma empresa privada estaria sonegando impostos. A investigação será conduzida pelos servidores Mário Márcio Pereira Lopes, agente de tributos estaduais, Greice Caroline Guerro, agente de inspeção de controle, e Dazirê Forte Belo, agente de administração fazendária. Nas últimas semanas, a Sefaz também atendeu a pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e apura desvios que somam até R$ 500 milhões relacionados à operação Cartas Marcadas e à operação BB Pag. A suspeita é de que servidores efetivos, comissionados e terceirizados tenham contribuído com a autorização de pagamentos indevidos que gerou o rombo milionário. A operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2013, revelou fraudes na emissão de cartas de crédito a agentes da Administração Fazendária (AAF) da Sefaz, que casou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário. Juntos, os prejuízos chegam a quase R$ 600 milhões. Já a operação BB Pag. identificou desvio de R$ 101 milhões para funcionários- fantasmas por meio de fraude na folha de pagamento.