Sanecap questiona valor apresentado

A Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) questiona o valor que tem sido bloqueado do repasse previsto no edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto, assinado com a empresa CAB Cuiabá. O diretor da empresa, Alex Vieira, garante que parte do débito que a Justiça do Trabalho afirma ser da Sanecap já foi honrada. Desta forma, técnicos da autarquia estão fazendo um levantamento detalhado do valor da dívida, bem como de quanto já foi empenhado. A Justiça do Trabalho afirma que o débito é de R$ 3,5 milhões. “Parte deste valor já foi recolhido e queremos demonstrar isso para a juíza. Estamos auditando tudo relacionado a isso para chegar a uma conclusão exata”. Segundo Alex, representantes da companhia tem uma reunião com o juiz do trabalho responsável pelo caso na próxima semana. A intenção da Sanecap é renegociar esta dívida para suspender o bloqueio, uma vez que a empresa sobrevive apenas deste repasse. “Marcamos esta audiência para que possamos chegar a um denominador, para achar uma solução para tudo isso”. Ao fazer a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o então prefeito Chico Galindo (PTB) teve que efetuar o pagamento de R$ 2 milhões referentes a dívidas trabalhistas. Esse débito é referente a anos anteriores. Ele chegou a ser renegociado entre os anos de 2006 e 2008, contudo eram honrados esporadicamente. Desta forma, como se tratavam de dívidas antigas, os procuradores municipais da época acreditavam que os débitos tributários dos funcionários em questão já haviam prescritos, o que não aconteceu. Isso gerou uma dívida de R$ 3,5 milhões e que está sendo bloqueada agora. O bloqueio vem acontecendo desde novembro. Ao todo, foram confiscados R$ 1,5 milhão. O repasse equivale a 5% do total bruto arrecadado por mês pela empresa, durante os 30 anos de concessão. A Sanecap chegou a entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, contudo, ela foi negada.